A ordem social brasileira fundamenta-se no primado do trabalho, de forma a proporcionar o bem-estar e a justiça social à população. Marque a alternativa que contempla a ordem social, quando a Constituição Federal trata da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso. A) A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. O casamento e a união estável têm efeitos civis, sendo os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal exercidos igualmente pelo homem, mulher e filhos maiores de 18 (dezoito) anos. B) O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de um ano. C) A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em casas de repouso, e aos maiores de setenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. D) Os pais têm o dever de assistir, criar os filhos menores. O Estado tem o dever de educar os menores. E os filhos, em qualquer idade, têm o dever de ajudar e amparar os pais, em qualquer tempo, independentemente de carência ou enfermidade. E) É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

E) É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Questões Direito Constitucional Família

A ordem social brasileira fundamenta-se no primado do trabalho, de forma a proporcionar...

Responda: A ordem social brasileira fundamenta-se no primado do trabalho, de forma a proporcionar o bem-estar e a justiça social à população. Marque a alternativa que contempla a ordem social, quando a Const...

1Q448233 | Direito Constitucional, Família, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil PI, NUCEPE, 2018

A ordem social brasileira fundamenta-se no primado do trabalho, de forma a proporcionar o bem-estar e a justiça social à população. Marque a alternativa que contempla a ordem social, quando a Constituição Federal trata da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso.

✂️ a) A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. O casamento e a união estável têm efeitos civis, sendo os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal exercidos igualmente pelo homem, mulher e filhos maiores de 18 (dezoito) anos.
✂️ b) O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de um ano.
✂️ c) A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em casas de repouso, e aos maiores de setenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
✂️ d) Os pais têm o dever de assistir, criar os filhos menores. O Estado tem o dever de educar os menores. E os filhos, em qualquer idade, têm o dever de ajudar e amparar os pais, em qualquer tempo, independentemente de carência ou enfermidade.
✂️ e) É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

💬 Comentários

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e) A alternativa e está correta porque reflete o que está disposto no artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que trata da proteção integral à criança, ao adolescente e ao jovem, assegurando-lhes prioridade absoluta em direitos fundamentais como vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária.

Além disso, a Constituição determina que esses grupos devem ser protegidos contra negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, o que está claramente expresso na alternativa e.

As outras alternativas apresentam incorreções ou informações que não correspondem exatamente ao texto constitucional. Por exemplo, a alternativa a erra ao mencionar que os filhos maiores de 18 anos exercem direitos e deveres referentes à sociedade conjugal, o que não está previsto na Constituição.

A alternativa b está desatualizada, pois a Emenda Constitucional nº 66/2010 eliminou a exigência da separação judicial prévia para o divórcio.

A alternativa c contém erros, como a afirmação de que os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em casas de repouso, o que não é previsto na Constituição, e a gratuidade dos transportes coletivos urbanos é garantida para maiores de 65 anos, não 75.

A alternativa d erra ao afirmar que os filhos, em qualquer idade, têm o dever de ajudar e amparar os pais independentemente de carência ou enfermidade, o que não é uma previsão constitucional expressa.

Portanto, a alternativa e é a que melhor representa o conteúdo constitucional sobre a ordem social relacionada à família, criança, adolescente, jovem e idoso.

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