A empresa X, ao pagar as férias proporcionais ao Sr. João, alegou que não pagaria o acréscimo do terço constituicional porque o mesmo não havia concluído o período aquisitivo de um ano de trabalho contínuo. Analisando o caso, de acordo com a orientação do T.S.T., deve-se considerar que: A) somente as férias gozadas, na vigência da CF/1988, sujeitam- se ao acréscimo do terço previsto no art. 7o, XVII. B) somente as férias integrais e gozadas, na vigência da CF/1988, sujeitam-se ao acréscimo do terço previsto no art. 7o, XVII. C) somente o pagamento das férias integrais, gozadas ou não, na vigência da CF/1988, sujeita-se ao acréscimo do terço previsto no art. 7o, XVII. D) o pagamento das férias, integrais ou proporcionais, gozadas ou não, mesmo antes da vigência da CF/1988, sujeita-se ao acréscimo do terço previsto no art. 7o, XVII. E) o pagamento das férias, integrais ou proporcionais, gozadas ou não, na vigência da CF/1988, sujeita-se ao acréscimo do terço previsto no art. 7o, XVII.

E) o pagamento das férias, integrais ou proporcionais, gozadas ou não, na vigência da CF/1988, sujeita-se ao acréscimo do terço previsto no art. 7o, XVII.

Questões Direito do Trabalho Férias

A empresa X, ao pagar as férias proporcionais ao Sr. João, alegou que não pagaria o ...

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1Q454469 | Direito do Trabalho, Férias, Advogado, EPE, CESGRANRIO

A empresa X, ao pagar as férias proporcionais ao Sr. João, alegou que não pagaria o acréscimo do terço constituicional porque o mesmo não havia concluído o período aquisitivo de um ano de trabalho contínuo. Analisando o caso, de acordo com a orientação do T.S.T., deve-se considerar que:

✂️ a) somente as férias gozadas, na vigência da CF/1988, sujeitam- se ao acréscimo do terço previsto no art. 7o, XVII.
✂️ b) somente as férias integrais e gozadas, na vigência da CF/1988, sujeitam-se ao acréscimo do terço previsto no art. 7o, XVII.
✂️ c) somente o pagamento das férias integrais, gozadas ou não, na vigência da CF/1988, sujeita-se ao acréscimo do terço previsto no art. 7o, XVII.
✂️ d) o pagamento das férias, integrais ou proporcionais, gozadas ou não, mesmo antes da vigência da CF/1988, sujeita-se ao acréscimo do terço previsto no art. 7o, XVII.
✂️ e) o pagamento das férias, integrais ou proporcionais, gozadas ou não, na vigência da CF/1988, sujeita-se ao acréscimo do terço previsto no art. 7o, XVII.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e)

Explicando de forma simples: o terço constitucional de férias é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, no artigo 7º, inciso XVII. Isso significa que, desde a vigência da CF/1988, todo pagamento de férias, seja ele integral ou proporcional, e independentemente de as férias terem sido efetivamente gozadas ou não, deve incluir esse acréscimo de um terço sobre o valor das férias.

No caso do Sr. João, mesmo que ele não tenha completado o período aquisitivo de um ano para férias integrais, as férias proporcionais que ele tem direito também devem ser pagas com esse terço a mais. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) entende que o direito ao terço constitucional não está condicionado ao gozo das férias, mas sim ao pagamento delas na vigência da Constituição.

Por isso, a empresa não pode se recusar a pagar o terço constitucional sobre as férias proporcionais do Sr. João. A alternativa correta é a letra e).

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