Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e)
Explicando de forma simples: o terço constitucional de férias é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, no artigo 7º, inciso XVII. Isso significa que, desde a vigência da CF/1988, todo pagamento de férias, seja ele integral ou proporcional, e independentemente de as férias terem sido efetivamente gozadas ou não, deve incluir esse acréscimo de um terço sobre o valor das férias.
No caso do Sr. João, mesmo que ele não tenha completado o período aquisitivo de um ano para férias integrais, as férias proporcionais que ele tem direito também devem ser pagas com esse terço a mais. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) entende que o direito ao terço constitucional não está condicionado ao gozo das férias, mas sim ao pagamento delas na vigência da Constituição.
Por isso, a empresa não pode se recusar a pagar o terço constitucional sobre as férias proporcionais do Sr. João. A alternativa correta é a letra e).
Explicando de forma simples: o terço constitucional de férias é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, no artigo 7º, inciso XVII. Isso significa que, desde a vigência da CF/1988, todo pagamento de férias, seja ele integral ou proporcional, e independentemente de as férias terem sido efetivamente gozadas ou não, deve incluir esse acréscimo de um terço sobre o valor das férias.
No caso do Sr. João, mesmo que ele não tenha completado o período aquisitivo de um ano para férias integrais, as férias proporcionais que ele tem direito também devem ser pagas com esse terço a mais. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) entende que o direito ao terço constitucional não está condicionado ao gozo das férias, mas sim ao pagamento delas na vigência da Constituição.
Por isso, a empresa não pode se recusar a pagar o terço constitucional sobre as férias proporcionais do Sr. João. A alternativa correta é a letra e).