Questões Direito Eleitoral Alistamento eleitoral
No primeiro dia útil do mês que antecedeu as eleições que ocorreram, em primeiro tur...
Responda: No primeiro dia útil do mês que antecedeu as eleições que ocorreram, em primeiro turno, no primeiro domingo de outubro de determinado ano, um adolescente de dezesseis anos de idade dirigiu-se ao...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) O pedido de alistamento foi tempestivo.
O enunciado informa que o adolescente de 16 anos dirigiu-se ao cartório eleitoral no primeiro dia útil do mês que antecedeu as eleições, que ocorreram no primeiro domingo de outubro. Segundo a legislação eleitoral brasileira, o prazo para alistamento eleitoral termina no último dia útil do mês anterior ao da eleição, portanto, o primeiro dia útil do mês anterior ainda está dentro do prazo legal para alistamento.
O atendente solicitou documento que comprovasse a nacionalidade, o que é procedimento padrão para o alistamento eleitoral, pois a nacionalidade brasileira é requisito para votar e ser eleitor.
As demais alternativas não se sustentam: o atendente não precisa ser juiz eleitoral (b); o certificado de quitação do serviço militar não comprova nacionalidade e não é documento obrigatório para alistamento (c); não há informação que o alistando seja indígena (d); e o adolescente de 16 anos não pode votar para senadores e deputados federais, pois o voto é facultativo para maiores de 16 e menores de 18, mas para vereador o eleitor deve residir no município e estar alistado, o que não é mencionado (e).
Portanto, a alternativa correta é a letra a, pois o pedido de alistamento foi feito dentro do prazo legal, ou seja, tempestivo.
O enunciado informa que o adolescente de 16 anos dirigiu-se ao cartório eleitoral no primeiro dia útil do mês que antecedeu as eleições, que ocorreram no primeiro domingo de outubro. Segundo a legislação eleitoral brasileira, o prazo para alistamento eleitoral termina no último dia útil do mês anterior ao da eleição, portanto, o primeiro dia útil do mês anterior ainda está dentro do prazo legal para alistamento.
O atendente solicitou documento que comprovasse a nacionalidade, o que é procedimento padrão para o alistamento eleitoral, pois a nacionalidade brasileira é requisito para votar e ser eleitor.
As demais alternativas não se sustentam: o atendente não precisa ser juiz eleitoral (b); o certificado de quitação do serviço militar não comprova nacionalidade e não é documento obrigatório para alistamento (c); não há informação que o alistando seja indígena (d); e o adolescente de 16 anos não pode votar para senadores e deputados federais, pois o voto é facultativo para maiores de 16 e menores de 18, mas para vereador o eleitor deve residir no município e estar alistado, o que não é mencionado (e).
Portanto, a alternativa correta é a letra a, pois o pedido de alistamento foi feito dentro do prazo legal, ou seja, tempestivo.
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