Questões Direito Penal Crimes Contra a Vida
No que concerne à lei penal no tempo, tentativa, crimes omissivos, arrependimento poste...
Responda: No que concerne à lei penal no tempo, tentativa, crimes omissivos, arrependimento posterior e crime impossível, julgue os itens a seguir. A mãe que, apressada para fazer compras, esquecer o filho r...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado.
A questão trata da responsabilidade penal da mãe que esquece o filho recém-nascido dentro do carro, e se ela responderia por homicídio doloso caso o bebê morra por sufocamento.
Primeiramente, para a configuração do homicídio doloso, é necessário que o agente tenha a intenção de matar ou assuma o risco de produzir o resultado (dolo direto ou eventual). No caso apresentado, a mãe esqueceu o filho no veículo por descuido, sem a intenção de matar ou de causar o resultado morte.
A mãe, como agente garantidora, tem o dever legal de cuidado e proteção da criança, conforme o artigo 13 do Código Penal, que trata da responsabilidade dos agentes garantidores. No entanto, a omissão que resulta em morte, sem intenção, configura homicídio culposo, e não doloso.
Portanto, a conduta da mãe, se resultar na morte do bebê, será tipificada como homicídio culposo, por negligência ou imprudência, e não como homicídio doloso.
A jurisprudência e a doutrina penal confirmam que a ausência de dolo descaracteriza o homicídio doloso, mesmo diante da obrigação legal de cuidado.
Em resumo, a mãe responderá por homicídio culposo, e não doloso, pois não houve intenção ou assunção do risco de matar, apenas negligência grave.
Checagem dupla: a alternativa a) estaria correta se houvesse dolo, o que não ocorre. A alternativa b) está correta porque o homicídio doloso não se configura no caso.
Assim, o gabarito oficial e a resposta mais comentada são a letra b.
A questão trata da responsabilidade penal da mãe que esquece o filho recém-nascido dentro do carro, e se ela responderia por homicídio doloso caso o bebê morra por sufocamento.
Primeiramente, para a configuração do homicídio doloso, é necessário que o agente tenha a intenção de matar ou assuma o risco de produzir o resultado (dolo direto ou eventual). No caso apresentado, a mãe esqueceu o filho no veículo por descuido, sem a intenção de matar ou de causar o resultado morte.
A mãe, como agente garantidora, tem o dever legal de cuidado e proteção da criança, conforme o artigo 13 do Código Penal, que trata da responsabilidade dos agentes garantidores. No entanto, a omissão que resulta em morte, sem intenção, configura homicídio culposo, e não doloso.
Portanto, a conduta da mãe, se resultar na morte do bebê, será tipificada como homicídio culposo, por negligência ou imprudência, e não como homicídio doloso.
A jurisprudência e a doutrina penal confirmam que a ausência de dolo descaracteriza o homicídio doloso, mesmo diante da obrigação legal de cuidado.
Em resumo, a mãe responderá por homicídio culposo, e não doloso, pois não houve intenção ou assunção do risco de matar, apenas negligência grave.
Checagem dupla: a alternativa a) estaria correta se houvesse dolo, o que não ocorre. A alternativa b) está correta porque o homicídio doloso não se configura no caso.
Assim, o gabarito oficial e a resposta mais comentada são a letra b.
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