Joaquim, com o intuito de fornecer energia elétrica a seu pequeno ponto comercial situado em via pública, efetuou uma ligação clandestina no poste de energia elétrica próximo a seu estabelecimento. Durante dois anos, ele utilizou a energia elétrica dessa fonte, sem qualquer registro ou pagamento do real consumo. Em fiscalização, foi constatada a prática de crime, e, antes do recebimento da denúncia, Joaquim quitou o valor da dívida apurado pela companhia de energia elétrica. Consoante a jurisprudência do STJ, nessa situação hipotética, Joaquim praticou o crime de A) furto mediante fraude, cuja punibilidade não foi extinta com o pagamento do débito, apesar de essa circunstância poder caracterizar arrependimento posterior. B) furto mediante fraude, cuja punibilidade foi extinta com o pagamento do débito antes do oferecimento da denúncia. C) estelionato, cuja punibilidade foi extinta com o pagamento do débito antes do oferecimento da denúncia. D) furto simples, cuja punibilidade não foi extinta com o pagamento do débito, apesar de essa circunstância poder caracterizar arrependimento posterior. E) estelionato, cuja punibilidade não foi extinta com o pagamento do débito, apesar de essa circunstância poder caracterizar arrependimento posterior.

A) furto mediante fraude, cuja punibilidade não foi extinta com o pagamento do débito, apesar de essa circunstância poder caracterizar arrependimento posterior.

Questões Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio

Joaquim, com o intuito de fornecer energia elétrica a seu pequeno ponto comercial situa...

Responda: Joaquim, com o intuito de fornecer energia elétrica a seu pequeno ponto comercial situado em via pública, efetuou uma ligação clandestina no poste de energia elétrica próximo a seu estabelecimento....

1Q462503 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Joaquim, com o intuito de fornecer energia elétrica a seu pequeno ponto comercial situado em via pública, efetuou uma ligação clandestina no poste de energia elétrica próximo a seu estabelecimento. Durante dois anos, ele utilizou a energia elétrica dessa fonte, sem qualquer registro ou pagamento do real consumo. Em fiscalização, foi constatada a prática de crime, e, antes do recebimento da denúncia, Joaquim quitou o valor da dívida apurado pela companhia de energia elétrica.
Consoante a jurisprudência do STJ, nessa situação hipotética, Joaquim praticou o crime de

✂️ a) furto mediante fraude, cuja punibilidade não foi extinta com o pagamento do débito, apesar de essa circunstância poder caracterizar arrependimento posterior.
✂️ b) furto mediante fraude, cuja punibilidade foi extinta com o pagamento do débito antes do oferecimento da denúncia.
✂️ c) estelionato, cuja punibilidade foi extinta com o pagamento do débito antes do oferecimento da denúncia.
✂️ d) furto simples, cuja punibilidade não foi extinta com o pagamento do débito, apesar de essa circunstância poder caracterizar arrependimento posterior.
✂️ e) estelionato, cuja punibilidade não foi extinta com o pagamento do débito, apesar de essa circunstância poder caracterizar arrependimento posterior.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a) Joaquim praticou o crime de furto mediante fraude. Isso porque a ligação clandestina para obtenção de energia elétrica configura subtração de energia alheia, caracterizando furto, e o meio fraudulento é a ligação clandestina, que engana a companhia fornecedora.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o pagamento do débito antes do recebimento da denúncia não extingue a punibilidade do crime de furto mediante fraude, embora possa ser considerado como arrependimento posterior, o que pode influenciar na dosimetria da pena.

A distinção entre furto e estelionato é importante: o estelionato exige obtenção de vantagem ilícita mediante fraude que induza a erro a vítima, causando prejuízo patrimonial, mas no caso da energia elétrica, a subtração ocorre diretamente, sem que haja um engano para obtenção de um bem móvel, o que caracteriza o furto mediante fraude.

Portanto, a alternativa correta é a letra a, que está em consonância com a jurisprudência do STJ e com o entendimento consolidado sobre o tema.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários