Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) O consentimento real do ofendido exige que o titular do bem jurídico tenha capacidade para entender o que está autorizando, tanto no aspecto do ato quanto na extensão dessa autorização. Isso é fundamental para que o consentimento seja válido e produza efeitos jurídicos.
A alternativa b) está incorreta porque, embora a vida humana seja um bem jurídico indisponível na maioria dos casos, há situações excepcionais, como a eutanásia passiva ou o consentimento em procedimentos médicos, que podem admitir alguma forma de consentimento, ainda que restrito e controverso.
A alternativa c) está errada porque o consentimento informado exige que a vítima tenha conhecimento dos riscos e consequências do ato. Se a pessoa desconhecia os efeitos severos do medicamento, o consentimento não é plenamente válido, pois falta a informação essencial para a autorização.
A alternativa d) está incorreta porque, segundo Claus Roxin, o consentimento do ofendido pode excluir a antijuridicidade da conduta, mas não afasta a tipicidade, ou seja, o fato continua sendo típico, mas deixa de ser ilícito.
A alternativa e) está errada porque, em regra, o consentimento deve ser anterior à ação para produzir efeitos. O reconhecimento posterior do consentimento não é comum e não elimina o crime, salvo em situações muito específicas e excepcionais, que não se aplicam ao caso citado.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
A alternativa b) está incorreta porque, embora a vida humana seja um bem jurídico indisponível na maioria dos casos, há situações excepcionais, como a eutanásia passiva ou o consentimento em procedimentos médicos, que podem admitir alguma forma de consentimento, ainda que restrito e controverso.
A alternativa c) está errada porque o consentimento informado exige que a vítima tenha conhecimento dos riscos e consequências do ato. Se a pessoa desconhecia os efeitos severos do medicamento, o consentimento não é plenamente válido, pois falta a informação essencial para a autorização.
A alternativa d) está incorreta porque, segundo Claus Roxin, o consentimento do ofendido pode excluir a antijuridicidade da conduta, mas não afasta a tipicidade, ou seja, o fato continua sendo típico, mas deixa de ser ilícito.
A alternativa e) está errada porque, em regra, o consentimento deve ser anterior à ação para produzir efeitos. O reconhecimento posterior do consentimento não é comum e não elimina o crime, salvo em situações muito específicas e excepcionais, que não se aplicam ao caso citado.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).