David Castilho
EQUIPE
24/10/2025 • 21:21
Gabarito: b) Errado.
No âmbito do processo penal militar, o artigo 14 do Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969) estabelece que o inquérito policial militar (IPM) deve ser instaurado e conduzido por oficial superior ao indiciado, quando possível.
No entanto, o mesmo dispositivo prevê que, na ausência de oficial superior, o comandante pode designar outro oficial para conduzir o IPM, inclusive de posto igual ao do indiciado, desde que não haja oficial superior disponível.
Portanto, a designação de um major, o mais antigo da unidade, para conduzir o IPM contra outro major, é válida, pois não havia oficial de posto superior disponível.
Assim, o ato de designação não é nulo, contrariando a assertiva da questão.
Em uma segunda análise, confirmamos que a regra é a preferência por oficial superior, mas a exceção permite a designação de oficial do mesmo posto na ausência do superior, o que torna a assertiva incorreta e o gabarito correto é a letra b.
No âmbito do processo penal militar, o artigo 14 do Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969) estabelece que o inquérito policial militar (IPM) deve ser instaurado e conduzido por oficial superior ao indiciado, quando possível.
No entanto, o mesmo dispositivo prevê que, na ausência de oficial superior, o comandante pode designar outro oficial para conduzir o IPM, inclusive de posto igual ao do indiciado, desde que não haja oficial superior disponível.
Portanto, a designação de um major, o mais antigo da unidade, para conduzir o IPM contra outro major, é válida, pois não havia oficial de posto superior disponível.
Assim, o ato de designação não é nulo, contrariando a assertiva da questão.
Em uma segunda análise, confirmamos que a regra é a preferência por oficial superior, mas a exceção permite a designação de oficial do mesmo posto na ausência do superior, o que torna a assertiva incorreta e o gabarito correto é a letra b.