Questões Direito Penal Militar Inquérito Policial Militar
Cada um dos itens a seguir, que tratam de IPM e(ou) ação penal militar, apresenta uma s...
Responda: Cada um dos itens a seguir, que tratam de IPM e(ou) ação penal militar, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Em determinada organização militar, um major comete...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado.
No âmbito do processo penal militar, o artigo 14 do Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969) estabelece que o inquérito policial militar (IPM) deve ser instaurado e conduzido por oficial superior ao indiciado, quando possível.
No entanto, o mesmo dispositivo prevê que, na ausência de oficial superior, o comandante pode designar outro oficial para conduzir o IPM, inclusive de posto igual ao do indiciado, desde que não haja oficial superior disponível.
Portanto, a designação de um major, o mais antigo da unidade, para conduzir o IPM contra outro major, é válida, pois não havia oficial de posto superior disponível.
Assim, o ato de designação não é nulo, contrariando a assertiva da questão.
Em uma segunda análise, confirmamos que a regra é a preferência por oficial superior, mas a exceção permite a designação de oficial do mesmo posto na ausência do superior, o que torna a assertiva incorreta e o gabarito correto é a letra b.
No âmbito do processo penal militar, o artigo 14 do Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969) estabelece que o inquérito policial militar (IPM) deve ser instaurado e conduzido por oficial superior ao indiciado, quando possível.
No entanto, o mesmo dispositivo prevê que, na ausência de oficial superior, o comandante pode designar outro oficial para conduzir o IPM, inclusive de posto igual ao do indiciado, desde que não haja oficial superior disponível.
Portanto, a designação de um major, o mais antigo da unidade, para conduzir o IPM contra outro major, é válida, pois não havia oficial de posto superior disponível.
Assim, o ato de designação não é nulo, contrariando a assertiva da questão.
Em uma segunda análise, confirmamos que a regra é a preferência por oficial superior, mas a exceção permite a designação de oficial do mesmo posto na ausência do superior, o que torna a assertiva incorreta e o gabarito correto é a letra b.
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