Questões Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio

Pedro, com vinte e dois anos de idade, e Paulo, com vinte anos de idade, foram denuncia...

Responda: Pedro, com vinte e dois anos de idade, e Paulo, com vinte anos de idade, foram denunciados pela prática de furto contra Ana. A defesa de Pedro alegou inimputabilidade. Paulo confessou o crime, tend...


1Q62715 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE CEBRASPE

Pedro, com vinte e dois anos de idade, e Paulo, com vinte anos de idade, foram denunciados pela prática de furto contra Ana. A defesa de Pedro alegou inimputabilidade. Paulo confessou o crime, tendo afirmado que escolhera a vítima porque, além de idosa, ela era sua tia.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, a respeito de imputabilidade penal, crimes contra o patrimônio, punibilidade e causas de extinção e aplicação de pena.

Uma vez que a vítima é tia de Paulo, a ação penal será pública condicionada a representação.
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💬 Comentários

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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

A questão aborda a natureza da ação penal no contexto de um crime de furto, onde a vítima é parente do acusado. No Direito Penal brasileiro, a regra geral para crimes de furto, conforme o artigo 155 do Código Penal, é que a ação penal é pública incondicionada. Isso significa que o Ministério Público pode iniciar a ação penal independentemente de representação ou qualquer outra condição.

A exceção à regra geral ocorre em casos específicos previstos em lei, como nos crimes contra a honra (injúria, difamação, calúnia) quando praticados contra cônjuge ou parente, onde a ação penal é privada. No entanto, para o crime de furto, mesmo que a vítima seja parente do acusado, a ação penal continua sendo pública incondicionada.

Portanto, a afirmação de que a ação penal seria pública condicionada à representação é incorreta, pois não se aplica ao crime de furto, mesmo com a relação de parentesco entre vítima e acusado.
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