Questão: De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), no procedime...

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ID: 64597•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Ordinário

De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), no procedimento comum ordinário, após o recebimento de denúncia e o oferecimento de resposta à acusação pela defesa, o juiz absolverá sumariamente o denunciado na hipótese de

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Direito Processual Penal•
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TJBA•
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No procedimento ordinário, após a apresentação de resposta à acusação, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado em face da

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Direito Processual Penal•
Procedimento comum ordinário•
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2023

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, observando-se o procedimento comum ordinário.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

ID: 973753•
Direito Processual Penal•
Procedimento comum ordinário•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

Considerando os dispositivos processuais penais, julgue os itens subsecutivos, relativos à resposta à acusação.

I A resposta à acusação é uma peça processual de oferecimento obrigatório pelo acusado pessoalmente citado.

II É exigível a resposta à acusação somente nos processos que tratam de crimes para os quais se aplica o procedimento comum ordinário.

III A resposta à acusação viabiliza o julgamento antecipado da lide e a consequente absolvição sumária do acusado na hipótese de inimputabilidade do agente por doença mental.

IV Consiste a resposta à acusação em uma oportunidade processual na qual, entre outros pedidos, deve ser indicado o rol de testemunhas e requerida as suas oitivas, sob pena de preclusão.

Estão certos apenas os itens

ID: 64597•Direito Processual Penal•Procedimento Comum Ordinário

ID: 64597•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Ordinário