De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), no procedimento comum ordinário,...

Questão de Direito Processual Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Q64597•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Ordinário

De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), no procedimento comum ordinário, após o recebimento de denúncia e o oferecimento de resposta à acusação pela defesa, o juiz absolverá sumariamente o denunciado na hipótese de

haver dúvida quanto à autoria do réu ou à sua participação no crime.

ficar comprovada a inimputabilidade mental do réu.

a denúncia ser manifestamente inepta.

faltar justa causa para o exercício da ação penal.

o fato narrado evidentemente não constituir crime.

Questões Relacionadas

Q64599•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Ordinário

Considerando os dispositivos processuais penais, julgue os itens subsecutivos, relativos à resposta à acusação.

I A resposta à acusação é uma peça processual de oferecimento obrigatório pelo acusado pessoalmente citado.
II É exigível a resposta à acusação somente nos processos que tratam de crimes para os quais se aplica o procedimento comum ordinário.
III A resposta à acusação viabiliza o julgamento antecipado da lide e a consequente absolvição sumária do acusado na hipótese de inimputabilidade do agente por doença mental.
IV Consiste a resposta à acusação em uma oportunidade processual na qual, entre outros pedidos, deve ser indicado o rol de testemunhas e requerida as suas oitivas, sob pena de preclusão.

Estão certos apenas os itens

Q64607•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Ordinário

Em se tratando dos processos criminais movidos pelo rito comum ordinário, é correto afirmar que:

citado pessoalmente da denúncia, o acusado terá o prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado aos autos, para oferecim ento de Resposta à Acusação.

a defesa poderá desistir da inquirição das testemunhas arroladas em sede de Resposta à Acusação, ainda que não haja concordância da parte acusatória.

após a juntada da Resposta à Acusação, o Juiz poderá optar por determinar o seguimento da instrução criminal ou proferir, antecipadamente, sentença de mérito, condenando ou absolvendo o réu a partir das provas constantes do inquérito policial.

na audiência de instrução e julgamento, serão ouvidos, nesta ordem, o acusado, a vítima, as testemunhas de acusação e as testemunhas de defesa, para, após, serem prestados esclarecimentos pelos peritos, realizadas as acareações e o reconhecimento de pessoas e coisas.

as partes poderão indicar até oito testemunhas para serem ouvidas na audiência de instrução e julgamento, computando-se aí aquelas que não prestam compromisso e as referidas.

Q64594•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Ordinário

João foi denunciado, tendo sido arroladas pelo Ministério Público as testemunhas Antônio, Paula e Carla, esta última residente em outro estado da Federação. Outra testemunha, Diana, foi arrolada pela defesa. Designada a audiência de instrução, compareceram Antônio, Paula, Diana e João, sem que ainda houvesse resposta do cumprimento da carta precatória de Carla. O juiz ouviu todas as testemunhas presentes e realizou o interrogatório.

Nessa situação hipotética,

ocorreu nulidade processual, pois o juiz não poderia ter ouvido a testemunha de defesa antes do retorno da carta precatória.

ocorreu nulidade processual, visto que o feito estava suspenso; o juiz deveria ter marcado a audiência apenas após o retorno da carta precatória.

não ocorreu nulidade processual, ainda que tenha havido, no mesmo momento processual, a oitiva de testemunhas e o interrogatório.

o juiz não agiu corretamente, pois a oitiva da testemunha de defesa somente pode ocorrer antecipadamente com expressa autorização das partes.

o juiz não agiu corretamente, pois o interrogatório deveria ter sido realizado somente após o retorno da carta precatória.

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