Sobre os recursos em processo penal, é correto afirmar que:...

Questão de Direito Processual Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Q64830•
Direito Processual Penal•
Recurso em Sentido Estrito

Sobre os recursos em processo penal, é correto afirmar que:

os recursos de embargos infringentes e carta testemunhável são exclusivos da defesa;

a interposição de um recurso por outro impede o seu conhecimento pelo juiz ou tribunal;

o recurso cabível para a decisão que rejeita a denúncia é o recurso em sentido estrito;

cabe recurso em sentido estrito das decisões do Tribunal do Júri quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia;

é possível a desistência de recurso interposto pelo Ministério Público.

Questões Relacionadas

Q64829•
Direito Processual Penal•
Recurso em Sentido Estrito

Joaquim responde pelo crime de apropriação indébita cometida contra entidade pública estadual. No curso da ação penal, o juiz decretou a extinção da punibilidade de Joaquim, reconhecendo prescrição da pretensão punitiva.

Nesse caso, o Ministério Público poderá apresentar:

Q64835•
Direito Processual Penal•
Recurso em Sentido Estrito

Breno está sendo processado por crime de furto cometido contra uma empresa pública federal situada na cidade de Porto Alegre, cujo processo tramita regularmente em uma das varas da Justiça Federal de Porto Alegre. No curso do processo o Magistrado competente julgou extinta a punibilidade de Breno após reconhecer a prescrição da pretensão punitiva estatal. Inconformado, o Ministério Público Federal poderá apresentar ao E. Tribunal Regional Federal da 4ª Região recurso

em sentido estrito, no prazo de cinco dias.

de apelação, no prazo de dez dias.

em sentido estrito, no prazo de dez dias.

de apelação, no prazo de cinco dias.

de apelação, no prazo de quinze dias.

Q64833•
Direito Processual Penal•
Recurso em Sentido Estrito

Mariana e Paula, sócias proprietárias da empresa “X”, estão respondendo processo criminal pelo crime de apropriação indébita previdenciária (artigo 168-A, do Código Penal), pois deixaram de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal. No curso do processo, entendendo que estavam presentes todos os requisitos previstos no Código Penal, o magistrado competente concedeu o perdão judicial e julgou extintas as punibilidades de Mariana e Paula. Inconformado com a decisão, o Ministério Público poderá interpor recurso

em sentido estrito, no prazo de dez dias.

de apelação, no prazo de cinco dias.

em sentido estrito, no prazo de cinco dias.

de apelação, no prazo de dez dias.

de apelação, no prazo de quinze dias.

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em sentido estrito, no prazo de cinco dias.

de apelação, no prazo de dez dias.

em sentido estrito, no prazo de dez dias.

de apelação, no prazo de cinco dias.

de apelação, no prazo de quinze dias.

Q64833•
Direito Processual Penal•
Recurso em Sentido Estrito

em sentido estrito, no prazo de dez dias.

de apelação, no prazo de cinco dias.

em sentido estrito, no prazo de cinco dias.

de apelação, no prazo de dez dias.

de apelação, no prazo de quinze dias.

Q64830•Direito Processual Penal•Recurso em Sentido Estrito

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Direito Processual Penal•
Recurso em Sentido Estrito