As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econô...
Responda: As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos. A esse respeito, considere:I. As etapas das receitas orçamentárias se resumem em: Previsão, ...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Alternativa E
O tema em análise refere-se às etapas da receita orçamentária, conforme descritas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Confira os comentários de cada assertiva:
I. A questão afirma que as fases da receita orçamentária seriam apenas previsão, lançamento e recolhimento.
Essa afirmação está incorreta. De acordo com o MCASP (item 3.5, p. 52), o ciclo completo da receita orçamentária compreende quatro etapas: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Assim, a etapa de arrecadação foi omitida pela banca.
II. No que se refere à Previsão, a questão menciona que essa etapa consiste em planejar e estimar o montante de receitas que constará na proposta orçamentária, devendo essa estimativa observar as normas técnicas e a legislação aplicável, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Essa descrição está correta. O MCASP (item 3.5.1, p. 52) utiliza exatamente essa redação, caracterizando a previsão como o processo de estimar a arrecadação futura em conformidade com os dispositivos legais pertinentes, incluindo a LRF.
III. A assertiva afirma que a Arrecadação corresponderia ao momento em que os recursos são transferidos à conta específica do Tesouro.
Tal definição está errada. Conforme o MCASP (item 3.5.3, p. 53), a arrecadação representa o recebimento dos valores devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, realizado por agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas.
A transferência desses valores para a conta do Tesouro é, na verdade, a etapa de Recolhimento, definida no MCASP (item 3.5.4, p. 53) como o ato de enviar os valores arrecadados à conta responsável pela gestão financeira. Portanto, a banca confundiu os conceitos ao atribuir ao termo “arrecadação” aquilo que pertence ao recolhimento.
IV. A última afirmativa diz que nem todas as receitas orçamentárias passam por todas as etapas do ciclo da receita, citando como exemplo as receitas arrecadadas sem previsão orçamentária.
Essa proposição está correta. O MCASP (item 3.5.5, p. 54) esclarece que determinadas receitas não percorrem todas as fases. Uma receita não prevista, por exemplo, naturalmente não passará pela etapa da previsão. Da mesma forma, receitas como doações em espécie podem não exigir lançamento.
O tema em análise refere-se às etapas da receita orçamentária, conforme descritas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Confira os comentários de cada assertiva:
I. A questão afirma que as fases da receita orçamentária seriam apenas previsão, lançamento e recolhimento.
Essa afirmação está incorreta. De acordo com o MCASP (item 3.5, p. 52), o ciclo completo da receita orçamentária compreende quatro etapas: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Assim, a etapa de arrecadação foi omitida pela banca.
II. No que se refere à Previsão, a questão menciona que essa etapa consiste em planejar e estimar o montante de receitas que constará na proposta orçamentária, devendo essa estimativa observar as normas técnicas e a legislação aplicável, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Essa descrição está correta. O MCASP (item 3.5.1, p. 52) utiliza exatamente essa redação, caracterizando a previsão como o processo de estimar a arrecadação futura em conformidade com os dispositivos legais pertinentes, incluindo a LRF.
III. A assertiva afirma que a Arrecadação corresponderia ao momento em que os recursos são transferidos à conta específica do Tesouro.
Tal definição está errada. Conforme o MCASP (item 3.5.3, p. 53), a arrecadação representa o recebimento dos valores devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, realizado por agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas.
A transferência desses valores para a conta do Tesouro é, na verdade, a etapa de Recolhimento, definida no MCASP (item 3.5.4, p. 53) como o ato de enviar os valores arrecadados à conta responsável pela gestão financeira. Portanto, a banca confundiu os conceitos ao atribuir ao termo “arrecadação” aquilo que pertence ao recolhimento.
IV. A última afirmativa diz que nem todas as receitas orçamentárias passam por todas as etapas do ciclo da receita, citando como exemplo as receitas arrecadadas sem previsão orçamentária.
Essa proposição está correta. O MCASP (item 3.5.5, p. 54) esclarece que determinadas receitas não percorrem todas as fases. Uma receita não prevista, por exemplo, naturalmente não passará pela etapa da previsão. Da mesma forma, receitas como doações em espécie podem não exigir lançamento.
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