Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c) A desconcentração administrativa é a distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, ou seja, o Estado transfere o exercício de certas atividades para órgãos ou unidades administrativas subordinadas, mas que não possuem personalidade jurídica própria.
Diferentemente da descentralização, que implica a criação de um novo ente com personalidade jurídica própria, a desconcentração ocorre dentro da mesma estrutura administrativa, sem criar novos entes.
A alternativa a) está incorreta porque a desconcentração é utilizada por todos os entes da Administração Pública, inclusive pela Administração Direta da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, não sendo exclusiva para Estados e Municípios.
A alternativa b) está incorreta porque desconcentração e delegação são institutos distintos. A delegação é a transferência temporária de competência para outro órgão ou agente, enquanto a desconcentração é uma distribuição interna permanente de competências.
A alternativa d) está incorreta porque a transferência de atividades para o terceiro setor caracteriza descentralização, não desconcentração.
A alternativa e) está incorreta porque a transferência de atividades por meio de contratos públicos, como parcerias público-privadas, também se enquadra na descentralização, não na desconcentração.
Portanto, a alternativa correta é a letra c, que define corretamente a desconcentração administrativa.
Diferentemente da descentralização, que implica a criação de um novo ente com personalidade jurídica própria, a desconcentração ocorre dentro da mesma estrutura administrativa, sem criar novos entes.
A alternativa a) está incorreta porque a desconcentração é utilizada por todos os entes da Administração Pública, inclusive pela Administração Direta da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, não sendo exclusiva para Estados e Municípios.
A alternativa b) está incorreta porque desconcentração e delegação são institutos distintos. A delegação é a transferência temporária de competência para outro órgão ou agente, enquanto a desconcentração é uma distribuição interna permanente de competências.
A alternativa d) está incorreta porque a transferência de atividades para o terceiro setor caracteriza descentralização, não desconcentração.
A alternativa e) está incorreta porque a transferência de atividades por meio de contratos públicos, como parcerias público-privadas, também se enquadra na descentralização, não na desconcentração.
Portanto, a alternativa correta é a letra c, que define corretamente a desconcentração administrativa.