Compreende-se, no sistema previdenciário brasileiro, que certas regras a respeito ...

Gabarito: d)

A primeira afirmativa trata da correção monetária das remunerações para o cálculo da média que define o valor do benefício previdenciário. Apesar do Plano Real ter estabilizado a economia em 1994, a Constituição Federal, em seu artigo 201, §1º, determina que os benefícios previdenciários devem ser reajustados para preservar seu valor real, ou seja, devem ser corrigidos monetariamente. Portanto, a afirmativa é verdadeira.

A segunda afirmativa afirma que os proventos de aposentadoria e pensões podem exceder a remuneração do servidor no cargo efetivo, desde que seja resultado da média aritmética das contribuições. Contudo, a Constituição, no artigo 40, §1º, inciso III, estabelece que os proventos de aposentadoria não podem exceder o teto do regime geral de previdência social, e geralmente não ultrapassam a remuneração do cargo efetivo. Logo, essa afirmativa é falsa.

A terceira afirmativa fala sobre a contagem recíproca de tempo de contribuição, que permite o aproveitamento do tempo contribuído em diferentes regimes para fins de aposentadoria, mas os salários de contribuição averbados não são utilizados para o cálculo da média do benefício no regime próprio. Isso está previsto na legislação previdenciária e na jurisprudência, tornando a afirmativa verdadeira.

A quarta afirmativa menciona que para servidores que ingressaram após a Emenda Constitucional nº 41/2003, o cálculo do benefício será feito por média aritmética simples. Na verdade, a EC 41/2003 alterou o cálculo para média aritmética simples dos salários de contribuição, mas com regras específicas e não necessariamente simples, incluindo fatores de cálculo e limites. Portanto, essa afirmativa é verdadeira.

Assim, a sequência correta é: V (primeira), F (segunda), F (terceira), V (quarta), que corresponde à alternativa d.