Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e)
A questão trata das hipóteses em que o empregado pode considerar rescindido o contrato de trabalho e pleitear indenização, conforme previsto no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Vamos analisar cada alternativa com base nesse artigo:
a) O artigo 483, alínea 'd', prevê que o empregado pode rescindir o contrato se o empregador ou seus prepostos praticarem ato lesivo da honra e boa fama contra ele ou sua família.
b) A alínea 'b' do mesmo artigo permite a rescisão quando o empregado for tratado com rigor excessivo pelo empregador ou superiores hierárquicos.
c) A alínea 'c' autoriza a rescisão quando houver perigo manifesto de mal considerável.
d) A alínea 'e' do artigo 483 prevê a possibilidade de rescisão quando o empregador ou seus prepostos ofenderem o empregado fisicamente, salvo em caso de legítima defesa.
Já a alternativa e) não está prevista no artigo 483 da CLT como motivo para o empregado considerar rescindido o contrato com direito a indenização. A redução do trabalho, mesmo que afete sensivelmente a importância dos salários, não é causa para rescisão indireta com indenização, mas pode ser objeto de outras medidas legais, como reclamação trabalhista para ajuste ou revisão do contrato.
Portanto, a alternativa correta é a letra e), pois é a única que não configura motivo para o empregado rescindir o contrato com direito a indenização conforme o artigo 483 da CLT.
A questão trata das hipóteses em que o empregado pode considerar rescindido o contrato de trabalho e pleitear indenização, conforme previsto no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Vamos analisar cada alternativa com base nesse artigo:
a) O artigo 483, alínea 'd', prevê que o empregado pode rescindir o contrato se o empregador ou seus prepostos praticarem ato lesivo da honra e boa fama contra ele ou sua família.
b) A alínea 'b' do mesmo artigo permite a rescisão quando o empregado for tratado com rigor excessivo pelo empregador ou superiores hierárquicos.
c) A alínea 'c' autoriza a rescisão quando houver perigo manifesto de mal considerável.
d) A alínea 'e' do artigo 483 prevê a possibilidade de rescisão quando o empregador ou seus prepostos ofenderem o empregado fisicamente, salvo em caso de legítima defesa.
Já a alternativa e) não está prevista no artigo 483 da CLT como motivo para o empregado considerar rescindido o contrato com direito a indenização. A redução do trabalho, mesmo que afete sensivelmente a importância dos salários, não é causa para rescisão indireta com indenização, mas pode ser objeto de outras medidas legais, como reclamação trabalhista para ajuste ou revisão do contrato.
Portanto, a alternativa correta é a letra e), pois é a única que não configura motivo para o empregado rescindir o contrato com direito a indenização conforme o artigo 483 da CLT.