Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
A Lei nº 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, prevê em seu artigo 11 que frustrar a licitude de concurso público constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
Isso significa que esse tipo de conduta não necessariamente causa prejuízo ao erário nem implica enriquecimento ilícito, mas viola os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública.
Portanto, a alternativa correta é a que indica que esse ato atenta contra os princípios da Administração Pública, conforme previsto no artigo 11 da referida lei.
Fazendo uma checagem dupla, as outras alternativas tratam de outras espécies de atos de improbidade, como enriquecimento ilícito (artigo 9) e prejuízo ao erário (artigo 10), que não se aplicam diretamente ao caso de frustrar a licitude do concurso público.
Assim, a resposta correta é a letra c.
A Lei nº 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, prevê em seu artigo 11 que frustrar a licitude de concurso público constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
Isso significa que esse tipo de conduta não necessariamente causa prejuízo ao erário nem implica enriquecimento ilícito, mas viola os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública.
Portanto, a alternativa correta é a que indica que esse ato atenta contra os princípios da Administração Pública, conforme previsto no artigo 11 da referida lei.
Fazendo uma checagem dupla, as outras alternativas tratam de outras espécies de atos de improbidade, como enriquecimento ilícito (artigo 9) e prejuízo ao erário (artigo 10), que não se aplicam diretamente ao caso de frustrar a licitude do concurso público.
Assim, a resposta correta é a letra c.