Indiciado em determinado inquérito policial, Pedro requereu, por meio de seu advogad...

Gabarito: e)

No inquérito policial, que é um procedimento investigatório preliminar, o indiciado tem o direito de acesso aos autos por meio de seu advogado. Isso decorre do princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, previstos no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Embora o inquérito seja sigiloso e inquisitório, o advogado do investigado pode ter acesso aos autos para garantir a defesa do seu cliente, conforme entendimento consolidado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

A negativa do delegado em conceder o acesso aos autos viola o direito de defesa do indiciado, pois o advogado deve poder acompanhar a investigação para preparar a defesa adequada.

Portanto, a decisão da autoridade policial está incorreta, pois o acesso do indiciado, por meio de seu advogado, aos autos do procedimento investigatório é uma garantia fundamental do direito de defesa.

Checagem dupla: A alternativa a) está incorreta porque o advogado tem direito de acesso no inquérito. A alternativa b) está incorreta porque o contraditório não é pleno no inquérito, mas o direito de defesa é garantido. A alternativa c) está incorreta porque o princípio da publicidade não se aplica integralmente ao inquérito, que é sigiloso. A alternativa d) está incorreta porque o sigilo não pode impedir o acesso do advogado do indiciado. Assim, a alternativa e) é a correta.