Questões Legislação Federal Lei 12037 2009
João, preso em flagrante pela prática do crime de roubo, foi encaminhado à delegacia...
Responda: João, preso em flagrante pela prática do crime de roubo, foi encaminhado à delegacia de polícia, onde apresentou a carteira nacional de habilitação para identificar-se, visto que não portava sua...
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Por HERON MAIA CESAR em 31/12/1969 21:00:00
1.
O civilmente identificado nunca poderá ser submetido à identificação criminal.
Resposta: Errado
Justificativa: O art. 1º da Lei nº 12.037/2009 prevê que o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nos casos previstos na lei (como documento rasurado, indícios de falsificação, insuficiência de dados, entre outros).
2.
A carteira de identidade, o passaporte e a carteira profissional são documentos que atestam a identificação civil.
Resposta: Certo
Justificativa: O art. 2º da Lei nº 12.037/2009 lista esses documentos como válidos para identificação civil.
3.
Mesmo que o indiciado apresente documento válido, poderá ocorrer identificação criminal se houver indícios de falsificação ou rasura.
Resposta: Certo
Justificativa: O art. 3º, inciso I prevê essa hipótese expressamente.
4.
A identificação criminal incluirá obrigatoriamente o processo datiloscópico e fotográfico.
Resposta: Certo
Justificativa: O art. 5º determina que a identificação criminal deve incluir esses procedimentos.
5.
É permitido mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
Resposta: Errado
Justificativa: O art. 6º proíbe a menção da identificação criminal em atestados de antecedentes ou informações não destinadas ao juízo criminal antes do trânsito em julgado.
6.
Nos casos de absolvição, o indiciado pode requerer a retirada da identificação fotográfica do processo, desde que apresente provas de sua identificação civil.
Resposta: Certo
Justificativa: O art. 7º assegura esse direito ao indiciado ou réu após absolvição, rejeição da denúncia ou arquivamento definitivo.
7.
Os dados genéticos coletados para fins de identificação criminal podem revelar traços somáticos ou comportamentais da pessoa.
Resposta: Errado
Justificativa: O art. 5º-A, §1º estabelece que os dados genéticos não podem revelar traços somáticos ou comportamentais, apenas o gênero.
8.
A comercialização, total ou parcial, da base de dados do Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais é vedada.
Resposta: Certo
Justificativa: O art. 7º-C, §10 proíbe expressamente a comercialização dessa base de dados.
O civilmente identificado nunca poderá ser submetido à identificação criminal.
Resposta: Errado
Justificativa: O art. 1º da Lei nº 12.037/2009 prevê que o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nos casos previstos na lei (como documento rasurado, indícios de falsificação, insuficiência de dados, entre outros).
2.
A carteira de identidade, o passaporte e a carteira profissional são documentos que atestam a identificação civil.
Resposta: Certo
Justificativa: O art. 2º da Lei nº 12.037/2009 lista esses documentos como válidos para identificação civil.
3.
Mesmo que o indiciado apresente documento válido, poderá ocorrer identificação criminal se houver indícios de falsificação ou rasura.
Resposta: Certo
Justificativa: O art. 3º, inciso I prevê essa hipótese expressamente.
4.
A identificação criminal incluirá obrigatoriamente o processo datiloscópico e fotográfico.
Resposta: Certo
Justificativa: O art. 5º determina que a identificação criminal deve incluir esses procedimentos.
5.
É permitido mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
Resposta: Errado
Justificativa: O art. 6º proíbe a menção da identificação criminal em atestados de antecedentes ou informações não destinadas ao juízo criminal antes do trânsito em julgado.
6.
Nos casos de absolvição, o indiciado pode requerer a retirada da identificação fotográfica do processo, desde que apresente provas de sua identificação civil.
Resposta: Certo
Justificativa: O art. 7º assegura esse direito ao indiciado ou réu após absolvição, rejeição da denúncia ou arquivamento definitivo.
7.
Os dados genéticos coletados para fins de identificação criminal podem revelar traços somáticos ou comportamentais da pessoa.
Resposta: Errado
Justificativa: O art. 5º-A, §1º estabelece que os dados genéticos não podem revelar traços somáticos ou comportamentais, apenas o gênero.
8.
A comercialização, total ou parcial, da base de dados do Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais é vedada.
Resposta: Certo
Justificativa: O art. 7º-C, §10 proíbe expressamente a comercialização dessa base de dados.
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