Questões Legislação Federal Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso

A violência doméstica envolvendo idosos tem aumentado no nosso país. A percepção dos si...

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1Q814408 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Dentista Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

A violência doméstica envolvendo idosos tem aumentado no nosso país. A percepção dos sinais e sintomas de abuso entre indivíduos de todas as idades deve ser um objetivo de todo cirurgião-dentista. A promulgação do estatuto do idoso pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, estabelece novas responsabilidades para os profissionais de saúde. Diante de casos de maus-tratos contra idosos, o cirurgião-dentista deve, obrigatoriamente,
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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e) A Lei nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto do Idoso, em seu artigo 71, estabelece que é obrigatória a comunicação imediata ao Ministério Público, à autoridade policial ou ao Conselho Tutelar quando houver suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idosos.

No caso dos profissionais de saúde, incluindo os cirurgiões-dentistas, essa obrigação é reforçada para garantir a proteção do idoso e a responsabilização dos agressores.

Guardar sigilo (alternativa a) não é correto, pois a lei determina a comunicação obrigatória para proteger a vítima.

Conversar com familiares (alternativa b) pode ser inadequado, especialmente se os familiares forem os agressores ou coniventes.

Recusar atendimento (alternativa c) é antiético e ilegal, pois o profissional deve prestar assistência ao paciente.

Comunicar ao Conselho Tutelar (alternativa d) é correto, mas a lei também prevê a comunicação à autoridade policial ou Ministério Público, que são órgãos competentes para investigação e ação judicial.

Portanto, a alternativa e) é a mais completa e correta, pois abrange a comunicação às autoridades competentes para a proteção do idoso.
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