Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece que órgãos e entidades públicas devem garantir o acesso a informações de interesse coletivo ou geral, e que, nas cidades com mais de 10 mil habitantes, essa divulgação deve ocorrer pela internet, facilitando o acesso da população.
Analisando as outras alternativas, a letra a) está incorreta porque a lei exige que a divulgação da execução orçamentária e financeira seja renovada, no mínimo, trimestralmente, não semestralmente, mesmo nos municípios onde não há exigência de veiculação pela internet.
A alternativa c) está errada porque, embora qualquer interessado possa requerer informações sem necessidade de justificar o pedido, o anonimato do requerente não é assegurado; a lei prevê que o requerente deve se identificar, salvo em casos específicos.
Quanto à alternativa d), o prazo máximo de restrição para informações ultrassecretas é de 25 anos, conforme o artigo 23 da Lei nº 12.527/2011, e não apenas 1 ano.
Por fim, a alternativa e) está incorreta porque a classificação de informações ultrassecretas pode ser feita por autoridades diversas, não exclusivamente pelo Presidente da República, conforme o disposto no artigo 24 da mesma lei.
Portanto, a alternativa b) é a correta, pois está em conformidade com os dispositivos da Lei de Acesso à Informação.
Analisando as outras alternativas, a letra a) está incorreta porque a lei exige que a divulgação da execução orçamentária e financeira seja renovada, no mínimo, trimestralmente, não semestralmente, mesmo nos municípios onde não há exigência de veiculação pela internet.
A alternativa c) está errada porque, embora qualquer interessado possa requerer informações sem necessidade de justificar o pedido, o anonimato do requerente não é assegurado; a lei prevê que o requerente deve se identificar, salvo em casos específicos.
Quanto à alternativa d), o prazo máximo de restrição para informações ultrassecretas é de 25 anos, conforme o artigo 23 da Lei nº 12.527/2011, e não apenas 1 ano.
Por fim, a alternativa e) está incorreta porque a classificação de informações ultrassecretas pode ser feita por autoridades diversas, não exclusivamente pelo Presidente da República, conforme o disposto no artigo 24 da mesma lei.
Portanto, a alternativa b) é a correta, pois está em conformidade com os dispositivos da Lei de Acesso à Informação.