Questões Direito Constitucional Poder Legislativo

A respeito da adoção de medidas cautelares pelos tribu...

Responda: A respeito da adoção de medidas cautelares pelos tribunais de contas, julgue o item que se segue.De acordo com o entendimento d...


1Q838720 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Provas Analista de Controle Externo Especialidade Ciências Contábeis Analista de Controle Externo Especialidade Controle Externo Analista de Controle Externo Especialidade Tecnologia da Informação Ana, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

A respeito da adoção de medidas cautelares pelos tribunais de contas, julgue o item que se segue.

De acordo com o entendimento do STF, a teoria dos poderes implícitos permite aos tribunais de contas adotarem medidas cautelares.

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