Francisco, brasileiro, é funcionário do Banco do Brasil,
sociedade de economia mista, e trabalha na agência de Lisboa,
em Portugal. Passando por dificuldades financeiras, acaba
desviando dinheiro do banco para uma conta particular, sendo
o fato descoberto e julgado em Portugal. Francisco é
condenado pela infração praticada. Extinta a pena, ele retorna
ao seu país de origem e é surpreendido ao ser citado, em
processo no Brasil, para responder pelo mesmo fato, razão
pela qual procura seu advogado.
Considerando as informações narradas, o advogado de
Francisco deverá informar que, de acordo com o previsto no
Código Penal,
✂️ a) ele não poderá responder no Brasil pelo mesmo fato, por
já ter sido julgado e condenado em Portugal. ✂️ b) ele somente poderia ser julgado no Brasil por aquele
mesmo fato, caso tivesse sido absolvido em Portugal. ✂️ c) ele pode ser julgado também no Brasil por aquele fato,
sendo totalmente indiferente a condenação sofrida em
Portugal. ✂️ d) ele poderá ser julgado também no Brasil por aquele fato,
mas a pena cumprida em Portugal atenua ou será
computada naquela imposta no Brasil, em caso de nova
condenação.