Cícero sacou uma letra de câmbio em favor de Amélia, tendo designado como sacado...

Questão de Direito Empresarial e Comercial da banca FGV aplicada no concurso OAB (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q924634•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Cícero sacou uma letra de câmbio em favor de Amélia, tendo designado como sacado Elísio, que acatou a ordem

de pagamento. A primeira endossante realizou um endosso em preto para Dario, com proibição de novo endosso.

Diante do efeito legal da cláusula de proibição de novo endosso, assinale a afirmativa correta

A)

Caso Dario realize um novo endosso, tal transferência terá efeito de cessão de crédito perante oscoobrigados e efeito de endosso perante o aceitante.

B)

Dario não poderá realizar novo endosso no título sob pena de desoneração de responsabilidadecambial dos coobrigados.

C)

Tal qual o endosso parcial, a proibição de novo endosso é nula por restringir a responsabilidadecambiária do endossante e do sacador.

D)

Amélia, embora coobrigada, não responde pelo pagamento da letra de câmbio perante osendossatários posteriores a Dario.

Questões Relacionadas

Q64133•
Direito Empresarial e Comercial•
Titular de Serviços de Notas e de Registros•
IESES•
TJ SC•
Titular de Serviços de Notas e de Registros•
2019

Quando se trata da origem e evolução do direito comercial, nos é apontado pela doutrina que:

A)

O Código Civil Italiano de 1942 estabeleceu um regime para todas as formas de atividades econômicas, restabelecendo o sistema objetivo de identificação daqueles que se dedicavam ao comércio.

B)

O Código Comercial Brasileiro de 1850 tinha um caráter marcadamente subjetivista de identificação do comerciante: seria comerciante aquele que arquivasse os atos constitutivos no Registro Público de Empresas.

C)

Os ideais da Revolução Francesa acompanharam o surgimento de um direito unificado, regulando tanto os atos de comércio, que só poderiam ser praticados pelos comerciantes, como os atos de natureza civil.

D)

A teoria subjetiva somente considerava comerciantes aqueles que estivessem matriculados em uma das corporações de ofício, os quais dispunham de uma atividade jurisdicional especializada.

Q371928•
Direito Empresarial e Comercial•
Títulos de Crédito•
FGV

Um cliente apresenta a você um cheque nominal à ordem com as assinaturas do emitente no anverso e do endossante no verso. No verso da cártula, também consta uma terceira assinatura, identificada apenas como aval pelo signatário.

Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.

A)

O aval dado no título foi irregular, pois, para a sua validade, deveria ter sido lançado no anverso.

B)

A falta de indicação do avalizado permite concluir que ele pode ser qualquer dos signatários (emitente ou endossante).

C)

O aval dado no título foi na modalidade em branco, sendo avalizado o emitente.

D)

O aval somente é cabível no cheque não à ordem, sendo considerado não escrito se a emissão for à ordem.

Q244232•
Direito Empresarial e Comercial•
Empresa•
UPENET•
JUCEPE•
Técnico

À luz da Lei nº 10.406/2002, o conceito de empresa equivale ao de

A)

estabelecimento, como o conjunto de bens empregados para o exercício da atividade mercantil.

B)

empresário, isto é, o sujeito da atividade mercantil que ostenta os riscos do negócio.

C)

qualquer entidade de fins lucrativos, inobstante a forma utilizada.

D)

empresário, forma societária qualquer ou de estabelecimento, não se tratando de conceito inequívoco.

E)

uma atividade organizada com o fito da obtenção de lucros.