Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
A nota promissória é um título de crédito que deve conter certos requisitos essenciais, conforme o artigo 889 da Lei Uniforme de Genebra (Decreto nº 2.044/1908) e o artigo 887 do Código Civil brasileiro. A ausência do valor e do lugar de pagamento no momento da emissão permite que o título seja completado posteriormente, mas o preenchimento deve respeitar a verdade e não pode ser abusivo.
No caso apresentado, houve um preenchimento abusivo do valor e do local de pagamento, o que configura uma alteração indevida do título. O subscritor, Luiz, pode opor exceção pessoal contra o beneficiário Jerônimo, alegando que o conteúdo literal do título foi alterado de forma abusiva, conforme o artigo 889, parágrafo único, da Lei Uniforme de Genebra, que permite a oposição de exceções pessoais em casos de preenchimento abusivo.
A alternativa a) está incorreta porque o lugar de pagamento diverso do domicílio do subscritor não gera nulidade do título, e a alegação de má-fé do portador não é suficiente para invalidar o título.
A alternativa b) está incorreta porque a autonomia das obrigações cambiárias não impede o subscritor de opor exceções pessoais em caso de preenchimento abusivo.
A alternativa d) está incorreta porque, embora o subscritor da nota promissória tenha obrigação de pagar na data do vencimento, ele pode opor exceções pessoais relativas a vícios do título, como o preenchimento abusivo.
Portanto, a resposta correta é a alternativa c), que reconhece a possibilidade de o subscritor opor exceção pessoal quanto ao conteúdo literal do título diante do preenchimento abusivo.
A nota promissória é um título de crédito que deve conter certos requisitos essenciais, conforme o artigo 889 da Lei Uniforme de Genebra (Decreto nº 2.044/1908) e o artigo 887 do Código Civil brasileiro. A ausência do valor e do lugar de pagamento no momento da emissão permite que o título seja completado posteriormente, mas o preenchimento deve respeitar a verdade e não pode ser abusivo.
No caso apresentado, houve um preenchimento abusivo do valor e do local de pagamento, o que configura uma alteração indevida do título. O subscritor, Luiz, pode opor exceção pessoal contra o beneficiário Jerônimo, alegando que o conteúdo literal do título foi alterado de forma abusiva, conforme o artigo 889, parágrafo único, da Lei Uniforme de Genebra, que permite a oposição de exceções pessoais em casos de preenchimento abusivo.
A alternativa a) está incorreta porque o lugar de pagamento diverso do domicílio do subscritor não gera nulidade do título, e a alegação de má-fé do portador não é suficiente para invalidar o título.
A alternativa b) está incorreta porque a autonomia das obrigações cambiárias não impede o subscritor de opor exceções pessoais em caso de preenchimento abusivo.
A alternativa d) está incorreta porque, embora o subscritor da nota promissória tenha obrigação de pagar na data do vencimento, ele pode opor exceções pessoais relativas a vícios do título, como o preenchimento abusivo.
Portanto, a resposta correta é a alternativa c), que reconhece a possibilidade de o subscritor opor exceção pessoal quanto ao conteúdo literal do título diante do preenchimento abusivo.