Luiz emitiu uma nota promissória em favor de Jerônimo. No momento da emissão, ele não inseriu aquantia nem o lugar de pagamento. Na data do vencimento, o subscritor foi procurado por umprocurador do beneficiário, que lhe exibiu a cártula com endosso-mandato e exigiu o pagamento.Luiz verificou, então, que o título havia sido preenchido abusivamente, pois constava o valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), quando o correto seria R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), e o lugarde pagamento era diverso de seu domicílio, em Cachoeiro de Itapemirim, ES. Procurado pelo devedor para analisar o caso e ciente de que o pagamento não foi realizado por ele,você, como advogado(a), responde que A) é possível alegar em juízo, com êxito, a nulidade do título, em razão de o lugar depagamento ser domicílio diverso do subscritor, caracterizando má-fé do portador atual. B) não é possível ao subscritor se recusar validamente ao pagamento diante da autonomiadas obrigações cambiárias e do endosso-mandato realizado na cártula. C) é possível ao subscritor da nota promissória opor exceção pessoal ao beneficiárioJerônimo quanto ao conteúdo literal do título, diante do preenchimento abusivo. D) não é possível a oposição de exceção ao pagamento, porque o subscritor da notapromissória é equiparado ao aceitante da letra de câmbio e, como tal, obriga-se a pagarna data do vencimento.

C) é possível ao subscritor da nota promissória opor exceção pessoal ao beneficiárioJerônimo quanto ao conteúdo literal do título, diante do preenchimento abusivo.

Questões Direito Empresarial e Comercial

Luiz emitiu uma nota promissória em favor de Jerônimo. No momento da emissão, ele ...

Responda: Luiz emitiu uma nota promissória em favor de Jerônimo. No momento da emissão, ele não inseriu aquantia nem o lugar de pagamento. Na data do vencimento, o subscritor foi procurado po...

1Q925514 | Direito Empresarial e Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2017

Luiz emitiu uma nota promissória em favor de Jerônimo. No momento da emissão, ele não inseriu a

quantia nem o lugar de pagamento. Na data do vencimento, o subscritor foi procurado por um

procurador do beneficiário, que lhe exibiu a cártula com endosso-mandato e exigiu o pagamento.

Luiz verificou, então, que o título havia sido preenchido abusivamente, pois constava o valor de R$

15.000,00 (quinze mil reais), quando o correto seria R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), e o lugar

de pagamento era diverso de seu domicílio, em Cachoeiro de Itapemirim, ES.

Procurado pelo devedor para analisar o caso e ciente de que o pagamento não foi realizado por ele,

você, como advogado(a), responde que

✂️ a)
é possível alegar em juízo, com êxito, a nulidade do título, em razão de o lugar depagamento ser domicílio diverso do subscritor, caracterizando má-fé do portador atual.
✂️ b)
não é possível ao subscritor se recusar validamente ao pagamento diante da autonomiadas obrigações cambiárias e do endosso-mandato realizado na cártula.
✂️ c)
é possível ao subscritor da nota promissória opor exceção pessoal ao beneficiárioJerônimo quanto ao conteúdo literal do título, diante do preenchimento abusivo.
✂️ d)
não é possível a oposição de exceção ao pagamento, porque o subscritor da notapromissória é equiparado ao aceitante da letra de câmbio e, como tal, obriga-se a pagarna data do vencimento.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

A nota promissória é um título de crédito que deve conter certos requisitos essenciais, conforme o artigo 889 da Lei Uniforme de Genebra (Decreto nº 2.044/1908) e o artigo 887 do Código Civil brasileiro. A ausência do valor e do lugar de pagamento no momento da emissão permite que o título seja completado posteriormente, mas o preenchimento deve respeitar a verdade e não pode ser abusivo.

No caso apresentado, houve um preenchimento abusivo do valor e do local de pagamento, o que configura uma alteração indevida do título. O subscritor, Luiz, pode opor exceção pessoal contra o beneficiário Jerônimo, alegando que o conteúdo literal do título foi alterado de forma abusiva, conforme o artigo 889, parágrafo único, da Lei Uniforme de Genebra, que permite a oposição de exceções pessoais em casos de preenchimento abusivo.

A alternativa a) está incorreta porque o lugar de pagamento diverso do domicílio do subscritor não gera nulidade do título, e a alegação de má-fé do portador não é suficiente para invalidar o título.

A alternativa b) está incorreta porque a autonomia das obrigações cambiárias não impede o subscritor de opor exceções pessoais em caso de preenchimento abusivo.

A alternativa d) está incorreta porque, embora o subscritor da nota promissória tenha obrigação de pagar na data do vencimento, ele pode opor exceções pessoais relativas a vícios do título, como o preenchimento abusivo.

Portanto, a resposta correta é a alternativa c), que reconhece a possibilidade de o subscritor opor exceção pessoal quanto ao conteúdo literal do título diante do preenchimento abusivo.

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