Cláudio, em face da execução por título extrajudicial que lhe
moveu Daniel, ajuizou embargos à execução, os quais foram
julgados improcedentes. O advogado de Cláudio,
inconformado, interpõe recurso de apelação. Uma semana
após a interposição do referido recurso, o advogado de Daniel
requer a penhora de um automóvel pertencente a Cláudio.
Diante do caso concreto e considerando que o juízo não
concedeu efeito suspensivo aos embargos, assinale a
afirmativa correta.
✂️ a) A penhora foi indevida, tendo em vista que os embargos à
execução possuem efeito suspensivo decorrente de lei. ✂️ b) O recurso de apelação interposto por Cláudio é dotado de
efeito suspensivo por força de lei, tornando a penhora
incorreta. ✂️ c) A apelação interposta em face de sentença que julga
improcedentes os embargos à execução é dotada de efeito
meramente devolutivo, o que não impede a prática de atos
de constrição patrimonial, tal como a penhora. ✂️ d) O recurso de apelação não deve ser conhecido, pois o
pronunciamento judicial que julga os embargos do
executado tem natureza jurídica de decisão interlocutória,
devendo ser impugnada por meio de agravo de
instrumento.