Caio foi denunciado pela suposta prática do crime de estupro
de vulnerável. Ocorre que, apesar da capitulação delitiva, a
denúncia apresentava-se confusa na narrativa dos fatos,
inclusive não sendo indicada qual seria a idade da vítima. Logo
após a citação, Caio procurou seu advogado para
esclarecimentos, destacando a dificuldade na compreensão
dos fatos imputados.
O advogado de Caio, constatando que a denúncia estava
inepta, deve esclarecer ao cliente que, sob o ponto de vista
técnico, com esse fundamento poderia buscar
✂️ a) a rejeição da denúncia, podendo o Ministério Público
apresentar recurso em sentido estrito em caso de
acolhimento do pedido pelo magistrado, ou oferecer,
posteriormente, nova denúncia. ✂️ b) sua absolvição sumária, podendo o Ministério Público
apresentar recurso de apelação em caso de acolhimento
do pedido pelo magistrado, ou oferecer, posteriormente,
nova denúncia. ✂️ c) sua absolvição sumária, podendo o Ministério Público
apresentar recurso em sentido estrito em caso de
acolhimento do pedido pelo magistrado, mas, transitada
em julgado a decisão, não poderá ser oferecida nova
denúncia com base nos mesmos fatos. ✂️ d) a rejeição da denúncia, podendo o Ministério Público
apresentar recurso de apelação em caso de acolhimento
do pedido pelo magistrado, mas, uma vez transitada em
julgado a decisão, não caberá oferecimento de nova
denúncia.