Questões Direito Penal Lei de Execução Penal

Quanto à jurisdicionalização da execução penal, julgue o item a seguir. A ex...

Responda: Quanto à jurisdicionalização da execução penal, julgue o item a seguir. A execução penal tem caráter de processo judicial contraditório.

1Q951558 | Direito Penal, Lei de Execução Penal, DEPEN, CESPE CEBRASPE, 2025

Quanto à jurisdicionalização da execução penal, julgue o item a seguir.

A execução penal tem caráter de processo judicial contraditório.

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