Quanto à jurisdicionalização da execução penal, julgue o item a seguir. A execuç...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DEPEN (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q951558•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
2025

Quanto à jurisdicionalização da execução penal, julgue o item a seguir.

A execução penal tem caráter de processo judicial contraditório.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q951541•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal•
CESPE CEBRASPE•
2025

Julgue o item subsequente, relativos a aspectos diversos pertinentes ao direito processual penal.

Segundo o entendimento dos tribunais superiores, quando a unidade prisional apresentar condições insalubres, como superlotação, que não permita ao preso trabalhar e estudar, será possível o reconhecimento do direito à remição ficta como forma de compensar essa violação aos direitos do réu pela omissão estatal em propiciar a ele padrões mínimos previstos no ordenamento jurídico.

Certo

Errado

Q951559•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
2025

Quanto à jurisdicionalização da execução penal, julgue o item a seguir.

Em seu aspecto jurisdicional, a intervenção do juiz da execução se esgota com o trânsito em julgado da sentença proferida no processo de conhecimento, sendo os demais atos meramente administrativos.

Certo

Errado

Q951530•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal•
CESPE CEBRASPE•
2025

A respeito do direito penal, julgue os itens seguintes.

Não se estende ao crime de tortura a admissibilidade de progressão no regime de execução da pena aplicada aos demais crimes hediondos.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q951558•Direito Penal•Lei de Execução Penal•CESPE CEBRASPE•DEPEN•2025

Q951558•
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Lei de Execução Penal•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
2025