João, policial militar, recebeu uma denúncia anônima, genérica e sem detalhes, indicando que Carlos, morador de um bairro
residencial, estaria escondendo drogas em sua casa. Sem obter mandado judicial, João decidiu entrar na residência de Carlos
durante o dia para verificar a denúncia. Ao ser questionado por Carlos, João afirmou que o texto da Constituição Federal de
1988 permite a entrada de autoridades públicas em domicílios para proteger a sociedade, mesmo sem autorização judicial,
sempre que houver suspeita de crime. Considerado a situação hipotética apresentada, e com base no texto constitucional
vigente que trata da inviolabilidade do domicílio, assinale a alternativa correta.
✂️ a) A casa é asilo inviolável, e ninguém pode nela entrar sem autorização do morador, exceto durante o dia, independentemente
de ordem judicial, se houver suspeita de crime. ✂️ b) A casa é protegida constitucionalmente, mas autoridades podem entrar a qualquer momento sem autorização judicial, desde
que apresentem justificativa razoável, como investigações preliminares ou denúncias anônimas de crimes graves. ✂️ c) A inviolabilidade do domicílio é garantida pela Constituição, podendo o domicílio ser penetrado, mesmo sem o consentimento do morador, mediante ordem judicial a ser cumprida durante o dia, ou em situação de desastre, prestação de socorro
ou flagrante delito, seja dia ou noite. ✂️ d) A inviolabilidade da casa é assegurada, permitindo a entrada de autoridade apenas mediante mandado judicial e com o
devido consentimento do morador ou, em casos excepcionais, previstos na Constituição, como desastre, ou para prestar
socorro, sempre respeitando os horários estabelecidos.