Dentre as diversas alterações promovidas pelo Novo
Código de Processo Civil de 2015 (Lei Federal nº
13.105), merece destaque a regulamentação do
benefício da gratuidade de justiça. Sobre o tema
proposto, analise as afirmativas a seguir.
I. A gratuidade de justiça poderá ser concedida à
pessoa natural ou jurídica, nacional ou estrangeira,
que comprove insuficiência de recursos para pagar as
custas, as despesas processuais e os honorários
advocatícios, na forma da lei.
II. A depender do caso concreto, o juiz poderá conceder
ao requerente o parcelamento das despesas
processuais que o beneficiário tiver que antecipar no
curso do procedimento.
III. A concessão da gratuidade de justiça afasta a
responsabilidade do beneficiário pelas despesas
processuais e pelos honorários advocatícios
decorrentes de sua sucumbência.
Estão corretas as afirmativas
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