Questões Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores

De acordo com o Código de Processo Civil, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou e...

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Q961884 | Direito Processual Civil, Das Partes e dos Procuradores, Área Administrativa, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

De acordo com o Código de Processo Civil, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, faz jus à gratuidade da justiça, na forma da lei.
Segundo as disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que o(a):
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