FGV•
De acordo com o Código de Processo Civil, a pessoa natural ou
jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos
para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários
advocatícios, faz jus à gratuidade da justiça, na forma da lei.
Segundo as disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que o(a):
Segundo as disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que o(a):