Maria Antônia, servidora pública federal, regularmente aprovada
em concurso público e nomeada na forma da lei, deseja obter
aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência dos servidores
federais e, simultaneamente, também pelo Regime Geral de
Previdência Social.
✂️ a) impossível, pois não é permitida a cumulação de benefícios
dos regimes próprios de previdência social e o Regime Geral
de Previdência Social; ✂️ b) possível, desde que ela tenha recolhido contribuições ao
Regime Geral de Previdência Social de forma concomitante
ao seu regime próprio, na condição de segurada facultativa; ✂️ c) impossível, pois sua condição de servidora pública federal
não permite sequer averbação do tempo de contribuição
anterior pelo Regime Geral no regime próprio de previdência; ✂️ d) possível, desde que ela tenha desempenhado, enquanto
servidora pública, atividade remunerada lícita e concomitante
ao seu mister público, sendo também vinculada como
segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social; ✂️ e) possível, desde que ela tenha realizado a inscrição como
segurada facultativa do Regime Geral de Previdência Social de
forma concomitante ao seu ingresso na carreira pública, pois
a inscrição retroativa não é admitida.