Maria Antônia, servidora pública federal, regularmente aprovada em concurso p...

Maria Antônia, servidora pública federal, regularmente aprovada em concurso público e nomeada na forma da lei, deseja obter aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência dos servidores federais ...

Q961757 • Direito Previdenciário • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Área Judiciária • 2024

Maria Antônia, servidora pública federal, regularmente aprovada em concurso público e nomeada na forma da lei, deseja obter aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência dos servidores federais e, simultaneamente, também pelo Regime Geral de Previdência Social.
O objetivo de Maria é:

a) impossível, pois não é permitida a cumulação de benefícios dos regimes próprios de previdência social e o Regime Geral de Previdência Social;
b) possível, desde que ela tenha recolhido contribuições ao Regime Geral de Previdência Social de forma concomitante ao seu regime próprio, na condição de segurada facultativa;
c) impossível, pois sua condição de servidora pública federal não permite sequer averbação do tempo de contribuição anterior pelo Regime Geral no regime próprio de previdência;
d) possível, desde que ela tenha desempenhado, enquanto servidora pública, atividade remunerada lícita e concomitante ao seu mister público, sendo também vinculada como segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social;
e) possível, desde que ela tenha realizado a inscrição como segurada facultativa do Regime Geral de Previdência Social de forma concomitante ao seu ingresso na carreira pública, pois a inscrição retroativa não é admitida.

Questões de Direito Previdenciário

1

Q6790 • Direito Previdenciário • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social
Silvia trabalhou na empresa X, de janeiro de 2009 a janeiro de 2010, como digitadora, quando foi acometida de tendinite, por 30 dias, que a impedia de exercer suas atividades habituais. Submetida a tratamento médico, recuperou-se para suas atividades. Nessa situação, Silvia teve direito a receber
- a) auxílio-acidente.
- b) aposentadoria por invalidez.
- c) auxílio-doença.
- d) reabilitação profissional.
- e) tratamento médico fornecido pelo INSS.
2

Q464844 • Direito Previdenciário • Dependentes • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social
João fora casado com Maria, com quem teve três filhos, João Junior, de 22 anos e universitário; Marília, com 18 anos e Renato com 16 anos, na data do óbito de João, ocorrido em dezembro de 2011. João se divorciara de Maria que renunciou ao direito a alimentos para si. Posteriormente, João veio a contrair novas núpcias com Norma, com quem manteve união estável até a data de seu óbito. Norma possui uma filha, Miriam, que mora com a mãe e foi por João sustentada. Nessa situação, são dependentes de João, segundo a legislação previdenciária:
- a) João Junior, Marília e Renato.
- b) João Junior, Maria, Marília, Renato e Norma.
- c) Marília, Renato, Miriam e Norma.
- d) Maria, João Junior, Marília, Renato e Norma.
- e) João Junior, Marília, Renato, Maria, Norma e Miriam.
3

Q6785 • Direito Previdenciário • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social
Lúcia exerce a atividade de professora do ensino fundamental desde dezembro de 1986, tem 56 anos de idade e pretende obter benefício previdenciário em dezembro de 2011. Nessa situação, segundo o INSS, Lúcia tem direito a
- a) aposentadoria por idade.
- b) auxílio-doença.
- c) aposentadoria especial.
- d) aposentadoria por invalidez.
- e) aposentadoria por tempo de contribuição.
4

Q464551 • Direito Previdenciário • ESAF • INSS • Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 2
Pedro, menor carente, de 12 anos, e Paulo, empresário bem-sucedido, de 21 anos, desejam participar de programas assistenciais (Assistência Social) e de saúde pública (Saúde). De acordo com a situação-problema apresentada acima, é correto afirmar que:
- a) Pedro e Paulo podem participar da Assistência Social.
- b) só Pedro pode participar da Saúde.
- c) Pedro só pode participar da Assistência Social.
- d) Paulo pode participar da Assistência Social.
- e) Pedro e Paulo podem participar da Saúde.
5

Q6786 • Direito Previdenciário • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social
No tocante à Previdência Social, é correto afirmar que
- a) é organizada sob a forma de regime especial e observa critérios que preservem o equilíbrio financeiro.
- b) é descentralizada, de caráter facultativo.
- c) tem caráter complementar e autônomo.
- d) baseia-se na constituição de reservas que garantam o benefício contratado.
- e) é contributiva, de caráter obrigatório.
6

Q6791 • Direito Previdenciário • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social
João exerce individualmente atividade de pescador artesanal e possui embarcação com 5 toneladas de arqueação bruta, com parceiro eventual, que o auxilia. Nessa situação, João é
- a) segurado facultativo.
- b) segurado especial.
- c) contribuinte individual.
- d) trabalhador avulso.
- e) não segurado da Previdência Social.
7

Q2111 • Direito Previdenciário • TRT • Juiz substituto
Como regra geral, independe de carência a concessão dos seguintes benefícios, EXCETO:
- a) Salário-maternidade para a segurada empregada doméstica.
- b) Pensão por morte.
- c) Auxílio-acidente.
- d) Salário-maternidade para a segurada trabalhadora avulsa.
- e) Aposentadoria por invalidez.
8

Q465136 • Direito Previdenciário • Histórico da Previdência Social • UEG • Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO • Assessor Jurídico • 2018
O Sistema Previdenciário no Brasil constitui-se como
- a) regimes solidários entre si.
- b) modalidade contributiva e não contributiva.
- c) regime fundado na hipossuficiência econômica.
- d) regimes de mutualismo fechado, aberto, público e privado.
9

Q465052 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por invalidez • CESPE CEBRASPE • Paraná Previdência PR • Advogado Sênior
20 Pedro ingressou no serviço público no dia 19/3/1993, em cargo efetivo no governo do estado do Paraná, data em que completou 33 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição. Atualmente, sua remuneração é de R$ 3.000,00.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Na hipótese de se invalidar permanentemente em razão de um acidente em serviço, Pedro terá direito à aposentadoria com proventos integrais equivalentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q465548 • Direito Previdenciário • Contribuição Segurado Individual • CESPE CEBRASPE • Paraná Previdência PR • Advogado
Maristela, viúva, grávida e mãe de três filhos menores de catorze anos, trabalha como parceira rural em regime de economia familiar em fazenda produtora de soja situada em área rural.

Considerando a situação hipotética acima à luz do direito previdenciário e da legislação previdenciária federal, julgue os itens que se seguem.

Perante a legislação previdenciária, Maristela é contribuinte individual.
- a) Certo
- b) Errado

Mais questões de Direito Previdenciário →

Reportar erro em Conteúdo