O IBGE publicou um estudo apontando que existe uma grande
diferença entre brasileiros no acesso e no modo de lidar com a
Internet, sobretudo quanto ao uso seguro, consciente e
responsável. Foi explicado que isso está relacionado a diversas
variáveis, desde o trato do tema na educação formal, passando
pela inserção de pessoas idosas no universo digital e pela entrega
desse acesso em locais mais remotos do Brasil, até a
disponibilização de conteúdos nacionais.
Diante do cenário narrado e levando em conta o que dispõe a Lei
nº 12.965/2014, é correto dizer que:
✂️ a) o trato com a Internet não depende de educação formal,
devendo o Estado se concentrar nas suas atribuições usuais e
não assumir mais esse papel, que pode ser realizado pela
iniciativa privada; ✂️ b) a inserção de pessoas idosas no universo digital deve ser
prioritariamente desenvolvida pelos provedores de serviço de
Internet, constituindo-se de mera faculdade tal atuação por
parte do Estado; ✂️ c) o acesso à Internet, em locais mais remotos, em razão da
grande extensão territorial do Brasil, não deve ser tratado
como política pública, podendo isso ser suplementado pela
iniciativa privada; ✂️ d) a Internet deve visar a uma cultura global, de modo que
eventual exigência ao Estado de fomento de produção e
circulação de conteúdos nacionais ataca o espírito do Marco
Civil da Internet; ✂️ e) a formulação e o fomento de estudos e a fixação de metas,
estratégias, planos e cronogramas voltados ao uso e ao
desenvolvimento da Internet no Brasil são exigíveis do
Estado.