Uma startup , cuja missão é auxiliar estudantes de diversas áreas a encontrarem o seu primeiro emprego,
tem um modelo de negócio cujas receitas são obtidas predominantemente a partir de anúncios pagos
por recrutadores. Atualmente, a startup possui um cadastro com mais de 350 000 estudantes, que
contém desde informações curriculares até dados pessoais dos candidatos. Visando expandir suas
receitas, os fundadores estão cogitando a venda de dados dos usuários de sua base para outras
empresas de varejo, que têm interesse em obter informações de perfil desse público. Após consulta
à Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), descobriram que a comercialização de
dados pessoais é proibida no ordenamento jurídico brasileiro. Entretanto, o artigo 12 da referida lei
dispõe o seguinte:
startup é
a) viável, desde que não sejam fornecidas imagens dos usuários.
b) viável, desde que sejam excluídos o CPF e o nome dos usuários.
c) viável, desde que respeitados os critérios de anonimização dos dados.
d) inviável, uma vez que não é possível garantir a anonimização dos dados.
e) inviável, uma vez que as técnicas atuais de armazenamento de dados impedem a separação
de informações pessoais.