Fernando e Dorival, funcionários públicos federais e no exercício
de suas funções, foram vítimas do crime de injúria racial cometido
por Carlos. Após a conclusão do inquérito policial, o Ministério
Público não exerceu a ação penal no prazo legal, tampouco se
manifestou, e Fernando ajuizou ação penal subsidiária, tendo
Dorival se quedado inerte. No decorrer da ação, Fernando, apesar
de intimado, deixou de dar andamento ao processo por mais de 30
dias seguidos, abandonando-o. Diante disso, Dorival requereu seu
ingresso como assistente de acusação de Fernando para poder dar
o devido andamento ao feito.
✂️ a) não será admissível a habilitação de Dorival como assistente,
pois este já tinha renunciado ao direito de queixa; ✂️ b) se verificou o perdão tácito por parte de Fernando e a renúncia
tácita ao direito de queixa por parte de Dorival; ✂️ c) será admissível a habilitação de Dorival como assistente de
Fernando, após parecer favorável do Ministério Público; ✂️ d) deverá o Ministério Público retomar a ação como parte
principal diante da negligência de Fernando; ✂️ e) se verificou a perempção do direito de queixa, devendo o juízo
extinguir o feito sem exame do mérito.