Daiana, de dezesseis anos, decide se casar com Júnior,
seu namorado, de trinta e seis anos. Por insistência das
famílias, decidem realizar um pacto antenupcial perante
o oficial de registro, estabelecendo como regime de bens
o regime de participação final nos aquestos.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
✂️ a) Caso Daiana e Júnior decidam não mais se casar, o
pacto antenupcial será nulo. ✂️ b) Daiana e Júnior poderão convencionar a livre disposição de eventuais bens imóveis, desde que particulares. ✂️ c) Por Daiana ser relativamente incapaz, não se faz
necessária a aprovação de seus representantes
legais, bastando apenas a comprovação de que o
pacto antenupcial é realizado por sua livre e espontânea vontade. ✂️ d) É ineficaz o pacto antenupcial se não for realizado
por escritura pública. ✂️ e) Para ter efeitos perante terceiros, Daiana e Júnior
deverão registar o pacto antenupcial perante o cartório de registro de títulos e documentos do domicílio
deles.