Q980807 | Direito Civil, Auditor Fiscal de Rendas Municipais, Prefeitura de Itatiba SP, VUNESP, 2025Daiana, de dezesseis anos, decide se casar com Júnior, seu namorado, de trinta e seis anos. Por insistência das famílias, decidem realizar um pacto antenupcial perante o oficial de registro, estabelecendo como regime de bens o regime de participação final nos aquestos. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta. a) Caso Daiana e Júnior decidam não mais se casar, o pacto antenupcial será nulo. b) Daiana e Júnior poderão convencionar a livre disposição de eventuais bens imóveis, desde que particulares. c) Por Daiana ser relativamente incapaz, não se faz necessária a aprovação de seus representantes legais, bastando apenas a comprovação de que o pacto antenupcial é realizado por sua livre e espontânea vontade. d) É ineficaz o pacto antenupcial se não for realizado por escritura pública. e) Para ter efeitos perante terceiros, Daiana e Júnior deverão registar o pacto antenupcial perante o cartório de registro de títulos e documentos do domicílio deles. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro