Dentro do âmbito da Administração Pública, a extinção de
atos administrativos pode ocorrer por diversas razões,
cada uma implicando um conjunto específico de condições
e efeitos jurídicos. Considerando os diversos modos pelos
quais um ato administrativo pode ser extinto, qual das
seguintes opções descreve corretamente um cenário em
que ocorre a extinção de um ato administrativo e identifica
o mecanismo jurídico aplicável?
✂️ a) Um órgão ambiental cancela uma licença de operação
previamente concedida a uma empresa, após a
descoberta de informações falsas no pedido de
licenciamento, por meio da aplicação do mecanismo de
anulação. ✂️ b) Um município desiste de uma desapropriação já
declarada, por encontrar uma alternativa menos
onerosa para a instalação de um novo parque,
utilizando o mecanismo de desistência administrativa. ✂️ c) Uma autoridade administrativa decide não prosseguir
com a aplicação de uma multa de trânsito após o
infrator apresentar provas convincentes de sua
inocência, por meio da revogação do ato. ✂️ d) A aposentadoria compulsória de um servidor público
ao atingir a idade limite, concretizada pelo mecanismo
de caducidade. ✂️ e) A renúncia de um servidor público a uma licença não
remunerada, que ele havia previamente solicitado e
obtido, por meio da renúncia ao direito conferido pelo
ato.