FCC•
Segundo as normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, no tocante ao Procedimento Sumaríssimo é INCORRETO afirmar que
Estão sujeitos ao rito sumaríssimo os dissídios individuais cujo valor não exceda, na data do seu ajuizamento, a quarenta vezes o salário mínimo vigente. Quanto às peculiaridades do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho previstas na CLT, assinale a alternativa correta.
ACEP•
A respeito do procedimento sumaríssimo, assinale a afirmativa CORRETA.
Com relação à sistemática procedimental trabalhista, julgue os itens seguintes. No procedimento sumaríssimo, as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento, independentemente de notificação.
A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.
Os dissídios individuais cujo valor não exceda 40 vezes o salário mínimo em vigor deverão ser submetidos ao rito sumaríssimo.
Sobre os ritos processuais que norteiam a justiça laboral, assinale a alternativa que contemple apenas características do Rito Sumaríssimo.
FCC•
Sobre o procedimento sumaríssimo, é correto afirmar:
Sobre o procedimento sumaríssimo no direito processual do trabalho, pode-se afirmar que
FCC•
Em razão do princípio da primazia da realidade a prova testemunhal é de grande relevância ao Processo do Trabalho. Conforme sistemática adotada pela Consolidação das Leis Trabalhistas, nos procedimentos sumaríssimo, ordinário e inquérito para apuração de falta grave, a quantidade máxima de testemunhas por parte é, respectivamente, de
Julgue os itens subsequentes, relativos ao procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho. Não é cabível a citação por edital no procedimento sumaríssimo.
FCC•
Estão submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais cujo valor NÃO exceda a
Considere as seguintes hipóteses:
I. Na reclamação trabalhista Z o valor da causa é R$ 15.000,00 e as partes são Carolina e o Município S.
II. Na reclamação trabalhista Q o valor da causa é R$ 30.000,00 e as partes são Felícia e a empresa privada W.
III. Na reclamação trabalhista S o valor da causa é R$ 32.000,00 e as partes são Ana Clara e fundação pública Q.
IV. Na reclamação trabalhista W o valor da causa é R$ 35.000,00 e as partes são Marcela e autarquia municipal L.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO estão submetidas ao procedimento sumaríssimo APENAS
Considerando a disciplina do procedimento sumaríssimo, contida na Lei no 9.099/95, é correto afirmar:
Carlo, cidadão brasileiro domiciliado em Minas Gerais, veterinário e advogado, ex-empregado público de autarquia federal sediada unicamente em Brasília - DF, foi demitido sem justa causa em 27/1/2015, na capital federal, local onde os serviços foram prestados. Em 28/1/2016, Carlo propôs em juízo pedido de indenização no valor total de R$ 20.000, por entender que diversos de seus direitos trabalhistas haviam sido violados.
Nessa situação hipotética,
Considere que um trabalhador tenha ingressado com ação na justiça do trabalho, declarando como valor da demanda importe superior a R$ 20.450,00. Com base nessa informação, julgue os itens a seguir.
Caso o polo passivo da demanda compreenda empresa pública, necessariamente está excluída a possibilidade de adoção do rito sumaríssimo. FCC•
Com objetivo de imprimir um rito mais ágil para causas de menor complexidade e valor econômico, foi introduzido o rito sumaríssimo nos dissídios individuais. A respeito desse rito processual previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar:
Quanto ao procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.
A respeito do rito sumaríssimo e dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens seguintes. No procedimento sumaríssimo, é possível a interposição de recurso de revista quando a decisão de TRT contrariar orientação jurisprudencial do TST.
A respeito do procedimento sumaríssimo previsto na CLT, julgue os seguintes itens. É possível aos tribunais regionais do trabalho, divididos em Turmas, designar Turma para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nos processos submetidos ao rito sumaríssimo.
FCC•
Considere:
I. Autarquia Municipal “S”.
II. Fundação Pública “M”.
III. Município de Curitiba.
IV. Governo do Estado do Paraná.
V. União Federal.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que são partes os indicados em