ID: 432281•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
IPAD•
SEDUC PE•
Técnico Educacional

Analise as afirmativas abaixo:

I - Não é possível a perda na nacionalidade originária.

II - Não se presume a necessidade de edição de lei complementar, pois esta é somente exigível nos casos expressamente previstos na Constituição.

III - Compete à União, privativamente, legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.

Assinale a alternativa correta:

ID: 445199•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Medicina Veterinária AC•
Fiscal•
2018

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue os itens a seguir. Quaisquer que sejam as circunstâncias e a natureza do delito, deve ser negado o pedido de extradição de brasileiro nato formulado por governo estrangeiro.

ID: 433996•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Acerca das relações entre os estrangeiros e o Estado brasileiro, julgue os seguintes itens. De acordo com os critérios de nacionalidade adotados pelos Estados, a condição de nacional ou estrangeiro de um indivíduo é prerrogativa do próprio Estado, que nem sempre depende do fato de ele ter nascido ou não no território desse Estado.

ID: 439298•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
FCC•
CD•
Analista Legislativo

Paul Parker, americano, reside no Brasil há mais de quinze anos e consegue, após o devido requerimento, a nacionalidade brasileira. A partir de então, “Paul” poderá ocupar o cargo de

ID: 447814•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
FCC•
TRT 11a•
Analista Judiciário

Cleide é brasileira naturalizada e tem 75 anos. Como a data das eleições nos últimos quatro anos coincidiu com a festa de aniversário de seu neto, que mora com os pais no exterior, não participou das eleições que ocorreram durante esse período. Como sempre gostou de política, Cleide decidiu candidatar-se à Vice-Presidência da República. Considerando essas informações, Cleide

ID: 444453•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
UFRJ•
UFRJ•
Auxiliar de Enfermagem

Pablo é um jovem argentino de 19 anos de idade. Ele prestou concurso para o cargo de Técnico de Laboratório na UFRJ e obteve aprovação. No ato da investidura, verificou-se que ele possuía todos os requisitos estabelecidos em lei, exceto a nacionalidade brasileira. Nesse caso, Pablo:

ID: 436813•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
FUNCAB•
Sejus RO•
Policial Penal Agente Penitenciário

Analise as assertivas abaixo e assinale a que está em consonância com as regras constitucionais vigentes.

ID: 425062•
Direito Constitucional•
Nacionalidade

A nacionalidade brasileira

ID: 427401•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
FCC•
TRT 7a•
Analista Judiciário

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que

ID: 426186•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
FCC•
TJ PA•
Auxiliar Judiciário

Klaus Werner, de origem alemã, adquiriu a nacionalidade brasileira após regular processo de naturalização. Assim, poderá ele exercer dentre outros, o cargo de

ID: 432113•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
VUNESP•
Fundação Casa SP•
Analista Técnico

Assinale a alternativa correta.

ID: 447988•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
FCC•
Câmara Legislativa do DF DF•
Técnico Legislativo•
2018

A respeito do que estabelece a Constituição Federal sobre a nacionalidade e os direitos políticos,

ID: 445241•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
FCC•
TRT 24a•
Analista Judiciário

Cravo Carvalho, 50 anos de idade, é brasileiro naturalizado, brilhante advogado com seis livros publicados e mais de quinze anos de efetiva atividade profissional, com notável saber jurídico e reputação ilibada. De acordo com a Constituição Federal, Cravo Carvalho poderá ocupar cargo de

ID: 422801•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
FCC•
TRE CE•
Técnico Judiciário

São privativos de brasileiros natos os cargos de

ID: 449491•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
CESPE CEBRASPE•
ABIN•
Agente de Inteligência•
2018

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito de nacionalidade. Filho de brasileiros nascido no estrangeiro que opte pela nacionalidade brasileira não poderá ser extraditado, uma vez que os efeitos dessa opção são plenos e têm eficácia retroativa.

ID: 441447•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos políticos. O cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado é causa justificadora da perda ou suspensão de direitos políticos.

ID: 429744•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Técnico do MPU

Considerando as regras do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Considere que Gabriel, brasileiro nato, ao retornar para o Brasil após ter residido alguns anos nos Estados Unidos da América (EUA), tenha descoberto que fora condenado criminalmente pela justiça americana por tráfico ilícito de entorpecentes. Nessa situação hipotética, Gabriel poderá ser extraditado mediante pedido formal dos EUA.

ID: 443106•
Direito Constitucional•
Nacionalidade•
NCE•
INFRAERO•
Relações Públicas

A Emenda Constitucional nº 36, de 28 de maio de 2002, estabelece que:

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