Considerando os crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
Considere o trecho.
Receber vantagem indevida diretamente para si em razão de função pública caracteriza o crime de _____________ , punido com pena ____________ .
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Lindomar foi recentemente contratado por uma autarquia federal para exercer função que envolve exercício de poder de polícia, sendo que tal contratação se deu mediante contrato por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Posteriormente, ele praticou conduta penalmente tipificada como peculato. Nessa situação, apesar de não ocupar cargo nem emprego públicos, Lindomar poderá vir a ser penalmente condenado por crime de peculato.
Acerca da parte especial do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.
A corrupção ativa é um crime próprio, pois só é assim considerada quando praticada por funcionário público em detrimento da administração pública, e implica receber ou solicitar vantagem indevida para o cumprimento de uma obrigação funcional.
FCC•
José, João e Pedro são policiais em serviço de fiscalização de trânsito. José exige a quantia de R$ 100,00 de Luiz para não multá-lo por trafegar na contra-mão de direção. João solicita a Paulo a quantia de R$ 50,00 para não multá-lo por parar sobre a faixa de travessia de pedestres, e Pedro deixa de multar Joaquim, que trafegava com veículo com licenciamento vencido, porque este relatou estar em dificuldades financeiras. José, João e Pedro responderão, respectivamente, por
No tocante ao delito previsto no artigo 312, § 1º, do Código Penal, modalidade conhecida como peculato- furto, pode-se afirmar que:
Acerca dos crimes contra a fé e a administração pública, julgue os itens seguintes.
Caracteriza crime a conduta do agente que permite, mediante fornecimento de senha, o acesso de pessoas não autorizadas a sistema de informações ou banco de dados da administração pública.
ESAF•
O funcionário público que, valendo-se dessa qualidade, patrocina interesse privado perante a administração fazendária, comete:
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um estudante do curso de direito, em estágio na Defensoria Pública do estado, exigiu de um cliente hipossuficiente a importância de R$ 300,00 para atendê-lo durante o expediente forense e impetrar um habeas corpus contra uma decisão ilegal que lhe decretava a prisão preventiva. Nessa situação, o estudante responderá pelo crime de corrupção passiva.
No crime de concussão, o agente exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Assim,
Em relação aos crimes previstos no Código Penal (CP) e na legislação especial, julgue os itens a seguir.
O funcionário público autorizado que inserir dados falsos em sistema de informações, visando causar prejuízos, cometerá crime qualificado de dano contra o patrimônio da administração pública.
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 30, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
De acordo com o Código Penal, o crime de Peculato, que é típico do funcionário público, apresenta formas diferenciadas na sua prática, tais como: peculato apropriação, peculato furto, peculato mediante erro de outrem e peculato culposo. Das afirmativas abaixo, qual a que identifica o peculato culposo?
De acordo com o Código Penal, um funcionário público, influenciado por seu superior, que retarda um ato de ofício, comete o crime de
No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem.
O peculato é conceituado doutrinariamente como crime funcional impróprio ou misto, porquanto na hipótese de não ser praticado por funcionário público, opera tipicidade relativa, passando a constituir tipo penal diverso.
A respeito de crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue os itens subsequentes.
Pratica crime de corrupção passiva o funcionário público que, em razão da função, solicita, recebe ou aceita vantagem indevida, ao passo que pratica crime de concussão o funcionário que, também em razão da função, impõe, ordena ou exige vantagem indevida.
A respeito do crime de prevaricação, é INCORRETO afirmar que
Acerca dos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, julgue os próximos itens.
Pratica crime de prevaricação o funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.
Julgue os itens que se seguem, relativos aos crimes contra a administração pública.
Para configurar o delito de concussão, o funcionário público deve solicitar à vítima a vantagem indevida.
ABIN•
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens a seguir. Para a configuração do crime de prevaricação faz-se necessário um ajuste de vontade entre o agente do Estado e o beneficiário do seu ato.
Paulo, funcionário público municipal, é responsável pelo vestiário do Clube Esportivo Municipal e, durante uma partida de futebol, subtraiu R$ 200,00 da carteira de um jogador que havia deixado seus haveres sob sua guarda. Nesse caso, Paulo