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Nada por aqui
Para a celebração de convênio, acordo ou ajuste, pelos órgãos ou entidades da administração pública, faz-se necessário aprovar previamente:
Acerca da administração pública, julgue os itens seguintes.
A implantação de sistemas de comunicação modernos e distritos industriais tecnologicamente avançados, por ser fator estratégico de gestão governamental, não pode ser objeto de parceria com o setor privado, mesmo que o governo não possua recursos e as empresas tenham interesse e recursos para essa implantação.
Acerca dos modelos de gestão pública, sua evolução e seus aspectos conceituais, julgue os seguintes itens.
No Estado regulador, a criação de barreiras institucionais à entrada e à saída do mercado, por meio de instrumentos como o contrato de concessão, é um mecanismo fundamental para se garantir maior eficiência na produção e alocação de bens e serviços.
Com relação à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.
A função da estratégia dos órgãos e entidades públicos pode ser delegada pela alta administração, mas, para se tornar legítima, precisa ser compartilhada com todos.
A partir da década de 80, surgiu o interesse pela qualidade dos serviços e pela qualidade de vida no trabalho (QVT), deixando de associar a qualidade total somente à produção ou aos produtos, e passando a ser, o conceito, utilizado para designar um modelo de gestão.
Sobre o exposto, a alternativa com afirmação correta é:
Julgue os itens a seguir, relativos a políticas públicas.
No campo de análise das políticas públicas, essas políticas funcionam como inputs do sistema político.
Com relação aos processos participativos de gestão pública, julgue os itens a seguir.
A legislação atual permite, entre outras formas de parceria entre governo e sociedade, a parceria com as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). Nesse caso, o contrato de gestão é o instrumento de mediação das parcerias firmadas.
A Administração Pública e determinada empresa privada firmaram contrato administrativo para a construção de obra pública. No entanto, o contratado pretende a rescisão contratual, uma vez que a Administração deixou de efetuar os pagamentos devidos por prazo superior a noventa dias. Em sua justificativa, a Administração alega que não o fez por ter havido situação de calamidade pública.
Nesse caso, é certo queAcerca dos instrumentos de financiamento do setor público, em particular da parceria público-privada (PPP), julgue os itens subsequentes.
Para a implantação e gestão de uma operação é necessário criar uma sociedade de propósito específico, antes da celebração do contrato de PPP.
No tocante a formas associadas de empreendimentos entre os setores público e privado, julgue o item seguinte.
As parcerias entre os setores estatal e privado, constituídas mediante configuração jurídica própria, visam ao interesse público ou privado, dependendo do tipo de entidade que as constitui, e têm por objetivo o lucro, na proporção dos respectivos aportes.
A respeito da administração pública brasileira, julgue os itens que se seguem.
Agências executivas são uma modalidade de agência reguladora com funções mais de fomento que de regulação.