ID: 412014•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
FCC•
Secretaria de Estado da Gestão e Previdência MA•
Auxiliar de Fiscalização Agropecuária•
2018

Considere que determinado Estado pretenda transferir à iniciativa privada a prestação de serviço público de transporte metropolitano, objetivando, com isso, a melhoria do serviço ofertado ao usuário, com renovação da frota e maior regularidade e pontualidade. Para tanto, exigiu dos particulares que irão explorar o serviço investimentos consideráveis, os quais serão amortizados pela tarifa cobrada dos usuários, demandando, para, tanto, não menos do que 10 anos de exploração. O instituto jurídico adequado para os fins colimados é

ID: 398534•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia

A respeito dos atos administrativos e serviços públicos, julgue os itens que se seguem. O contrato de concessão de serviço público extingue-se pela rescisão quando a iniciativa de extinção do contrato é do poder concedente, em decorrência de descumprimento das normas contratuais pelo concessionário.

ID: 410290•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
CESPE CEBRASPE•
ANTT•
Especialista em Regulação

No que se refere a serviços públicos, julgue os próximos itens.

A prestação de serviços públicos por agentes econômicos, sob o regime de concessão ou permissão, prescinde de regulação estatal por instrumentos puramente jurídico-coercitivos, bastando tão somente os mecanismos consensuais, econômicos ou financeiros que induzam comportamentos socialmente desejáveis.

ID: 412162•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Medicina PR•
Profissional de Suporte Administrativo•
2018

No que se refere aos princípios básicos, à estrutura, a tipos de entidades e à organização da Administração Pública, julgue os itens a seguir. Fazem parte da Administração Pública indireta os concessionários e permissionários de serviços públicos.

ID: 412298•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
VUNESP•
Prefeitura de São Bernardo do Campo SP•
Fiscal de Cadastro Tributário I•
2018

Com relação à delegação de serviços públicos, é correto afirmar que

ID: 408085•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
Cemaden•
Analista

Acerca dos serviços públicos, assinale a opção correta.

ID: 407849•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
CESPE CEBRASPE•
ANTT•
Especialista em Regulação

No que se refere a serviços públicos, julgue os próximos itens.

Compete ao poder concedente declarar de necessidade ou utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, os bens necessários à execução de serviço ou obra pública.

ID: 400331•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
FAPEU•
TRE SC•
Analista Judiciário

Um produto ou serviço de qualidade é aquele que atende de maneira plena e confiável as necessidades do cliente.

Com base neste pressuposto da qualidade, assinale a alternativa INCORRETA.

ID: 402828•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
ESAF•
SUSEP•
Analista Técnico Prova 1

O que distingue, fundamentalmente, a concessão de direito real de uso da permissão e da autorização, para uso particularizado de um determinado bem público, é que ela (concessão) decorre

ID: 403456•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
FCC•
TRT 4a•
Juiz do Trabalho Substituto

A prestação de serviço público mediante regime de permissão

ID: 412344•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
VUNESP•
Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP•
Analista de Gestão Municipal•
2018

“A Administração Pública busca garantir a prestação dos serviços públicos, quer realizando-os diretamente, quer delegando sua realização.”

Assinale a alternativa correta.

ID: 403929•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
ESAF•
ANEEL•
Especialista em Regulação

A prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica pressupõe a observância ao conceito de "serviço adequado" previsto na lei de concessões e permissões. Assinale a opção que melhor expressa esse conceito. Serviço adequado é aquele

ID: 412454•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
IADES•
Polícia Militar DF•
Soldado Policial Militar•
2018

A prestação de serviço público incumbe ao Poder Público, na forma da lei, direta ou indiretamente ou no regime de concessão ou permissão, sempre por meio de licitação. Sendo assim, incumbe ao poder concedente

ID: 410435•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça Substituto

Determinado estado da Federação pretende propor a celebração de parceria com uma organização da sociedade civil na área de preservação do meio ambiente, visando à consecução de interesse público e recíproco. Tal parceria envolverá o repasse de recursos financeiros do estado para a organização.

Nessa situação, deverá ser firmado o instrumento denominado

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