Com relação aos tipos de licitação previstos na Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta.
Julgue os próximos itens, relativos a licitação.
Considere que a administração tenha anulado licitação durante a execução do respectivo contrato administrativo. Nessa situação, há dever de indenizar o contratado na parte do contrato que este já houver executado.
Para o princípio do Julgamento Objetivo, temos que:
Ao verificar indícios de irregularidade em procedimento licitatório instaurado por sociedade de economia mista controlada pelo Estado, o Tribunal de Contas
Com relação a atos administrativos, serviços públicos e procedimentos licitatórios, julgue os itens subsequentes. O pregão, modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado da contratação, aplica-se tanto aos órgãos da administração direta quanto às entidades integrantes da administração indireta, inclusive aos fundos especiais.
A comissão de licitação responsável por tomada de preços em uma fundação pública decidiu inabilitar determinada licitante por não ter apresentado, oportunamente, certidão de regularidade fiscal exigida pelo edital. Inconformada com sua inabilitação, a licitante interpôs, tempestivamente, recurso contra a decisão que a inabilitou. Nesse caso, compete à comissão de licitação
NÃO constitui hipótese de dispensa de licitação
Assinale a alternativa correta:
Julgue os itens subseqüentes, relativos a modalidades licitatórias.
A própria Lei de Licitações e a lei que criou a modalidade licitatória do pregão é que estabelecem a modalidade que deve ser utilizada para cada licitação a ser realizada. No entanto, algumas modalidades poderão, eventualmente, ser utilizadas como alternativas, como ocorre, por exemplo, com a concorrência, a tomada de preços e o convite.
Assinale a alternativa correta:
Julgue os itens que se seguem, referentes ao instituto da licitação e ao controle da administração pública.
Os danos sofridos pela fazenda pública em decorrência de eventual superfaturamento nas hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação geram a responsabilização solidária do fornecedor ou prestador de serviços e do agente público responsável.
Acerca da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.
A preferência da administração pública por determinada marca de objeto legitima a inexigibilidade de licitação.
Leia a seguinte situação hipotética: Em razão de período de fortes chuvas, o Governador do Estado do Amapá decretou estado de calamidade pública em determinados municípios. Em razão desse decreto, as autoridades competentes desses municípios passaram a realizar contratações sem prévio procedimento licitatório, com o fim de adquirir bens necessários para socorrer os desabrigados, como remédios, gêneros alimentícios, colchões e agasalhos. Nesse caso, os municípios
Sobre as licitações, assinale a alternativa INCORRETA:
Prefeito Municipal de uma cidade pretende contratar serviço de engenharia no valor estimado de R$ 14.000,00. Nesse caso, a licitação
Com relação as licitações e seus procedimentos, julgue os próximos itens.
Estimar o valor total da obra, serviço ou do bem a ser licitado e verificar se há previsão de recursos orçamentários para o pagamento da despesa são procedimentos que podem ser dispensados em casos de situação emergencial ou calamitosa.
ABIN•
Julgue os próximos itens, relativos à gestão de contratos.
A empresa contratada por processo licitatório é responsável pelos danos que causar aos equipamentos e(ou) a outros bens de propriedade do contratante e aos de propriedade dos funcionários contratados.
No que concerne às sanções administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a opção correta.
A Lei 8666/93, que institui normas para licitações e contrato da administração pública, de obras e serviços, para execução indireta e empreitada,
Considere:
I. alienação de imóvel remanescente de desapropriação. II. escolha de trabalho técnico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores. III. venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados. A modalidade licitatória aplicável para as situações acima são, respectivamente,