Em relação às regras observadas na fase externa do pregão (Lei nº 10.520/2002), é INCORRETO afirmar que:
A Administração Pública realizou regular licitação para contratação de obras de construção de uma unidade escolar. No curso das obras foi identificada necessidade de alteração do material previsto para implantação do sistema de esgoto, com majoração dos custos incorridos pela contratada, em razão de alteração de diretrizes pela empresa responsável pela captação e tratamento. A Administração Pública alterou unilateralmente o contrato para contemplar a adequação às novas diretrizes. Nesse caso,
Considere que a União, por meio de dispensa de licitação, tenha firmado contrato de prestação de serviços de forma continuada com determinada empresa. Firmado o contrato, o órgão da União responsável pelo contrato passou a exigir da referida empresa a comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre o contrato. Diante dessa situação hipotética e acerca da licitação pública, na forma da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes.
A exigência de regularidade fiscal, caso ocorra na fase de habilitação, é ilegal, pois se trata de contrato firmado por dispensa de licitação.
A respeito de licitações, julgue os seguintes itens.
A intervenção no domínio econômico, com vistas a regular preços ou normalizar o abastecimento, é uma das situações em que a licitação é dispensável, mas constitui prerrogativa exclusiva da União, não se estendendo aos estados e municípios
Acerca de licitações, contratos administrativos e temas relacionados, assinale a opção correta.
INCA•
Considerando a licitação e os contratos administrativos, julgue os itens de 69 a 74.
Em uma licitação na modalidade concorrência para a execução de obra por empreitada por preço global, a administração pode desclassificar o licitante que apresentar proposta considerada inexequível sem antes facultar a esse licitante a apresentação de justificativas para os valores ofertados.
ESAF•
Assinale a afirmativa falsa.
Acerca do direito administrativo, em cada um dos itens seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O governo do Distrito Federal (DF) contratou, sem licitação, renomada cantora de música gospel, consagrada pela opinião pública, para cantar no aniversário da cidade de Brasília. Nessa situação, trata-se de hipótese de dispensa de licitação.
ESAF•
Para julgamento e classificação das propostas na modalidade do pregão, será adotado o critério de
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um órgão da administração direta de um estado da Federação efetuará licitação relativa a compra de areia e cimento para a realização de reforma na sede do órgão. Nessa situação, seria lícito realizar convite de tipo técnica e preço.
INEP•
Quanto às licitações, a inexigibilidade se distingue dos casos de dispensa pela(o)
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, referente a licitações e contratos administrativos, julgue os itens que seguem. Os limites para alteração quantitativa do contrato do valor de supressão poderá exceder 25% do valor inicial caso haja acordo entre as partes.
Poderá ser dispensada a licitação:
Com referência à função suprimento, julgue os itens que se seguem.
O sistema de registro de preços é um procedimento realizado por uma ou mais entidades públicas para futura contratação de bens e serviços por meio de licitação na modalidade de concorrência ou pregão, em que as empresas vencedoras se comprometem a fornecer bens e serviços a preços e prazos registrados em ata específica.
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:
Com base na Lei de Licitações e Contratos e considerando que a prestação de garantia no contrato administrativo visa proporcionar segurança à administração no que se refere ao cumprimento das obrigações contratuais pelo contratado, assinale a opção correta.
Em certame licitatório, dois licitantes restaram empatados em primeiro lugar, mesmo depois de utilizados os critérios legais de preferência. Nesse caso, a classificação
Assinale a alternativa correta:
A respeito de licitação pública, julgue os itens a seguir.
Todo procedimento licitatório será sempre um ato administrativo formal, independentemente da esfera da administração pública em que seja realizado.
A respeito do direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Edital é o instrumento pelo qual a administração torna pública a realização de uma licitação. A modalidade convite é a única que não utiliza o edital para tornar pública a licitação.