O pregão é a modalidade de licitação
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O pregão é a modalidade de licitação
Em relação à aquisição de obras e serviços pela Administração Pública é correto afirmar que:
Acerca da disciplina jurídica das licitações, julgue os itens que se seguem.
Caso certo município necessite adquirir software de informática fabricados por fornecedor exclusivo, conforme atestado fornecido pelo órgão competente, ensejando a inviabilidade de competição entre eventuais licitantes, será inexigível a licitação para a aquisição dos referidos software de informática.
Com relação as licitações e seus procedimentos, julgue os próximos itens.
Para análise dos atestados de capacidade técnicooperacional, apresentados pelos participantes de uma licitação, deve ser exigido o prazo de validade de cada um dos documentos solicitados.
Acerca de licitações públicas, julgue os itens que se seguem.
Se o regime de execução de uma obra for de empreitada por preço unitário, a forma de execução não poderá ser direta.
Acerca de licitações e contratos da administração pública, julgue os itens a seguir.
Nos casos de grave perturbação da ordem, a licitação é inexigível.
De acordo com a Lei nº 8.666/93 é inexigível a licitação, dentre outras hipóteses, quando
Em relação aos princípios aplicáveis às licitações públicas, julgue os itens a seguir.
O princípio da vinculação ao instrumento convocatório serve de guia para o processo licitatório, e também de parâmetro para o futuro contrato a ser realizado pela administração.
Julgue os itens a seguir, que se relacionam à modalidade licitatória denominada pregão.
Aquele que for convocado dentro do prazo de validade da sua proposta e não celebrar o contrato ou apresentar documentação falsa no certame ficará impedido de licitar e contratar com a União, estados, Distrito Federal ou municípios e será descredenciado no SICAF ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores.
Uma sociedade de economia mista vinculada ao governo de um estado pretendia contratar, por licitação pública, um serviço de engenharia orçado em R$ 10.000,00. Um dos concorrentes solicitou, por via judicial, acesso ao conteúdo das propostas antes da 1.ª reunião da comissão de licitação para julgamento das propostas, alegando violação do princípio da publicidade. Ao término do certame, foi vencedora da licitação uma empresa que não tinha apresentado o menor preço, mas que já havia realizado trabalhos de engenharia para esse governo e possuía com ele um relacionamento avaliado pela comissão, conforme critério de julgamento do edital, como afável e cordial. Devido a artigo jornalístico publicado na mídia local, que destacava a pouca relevância da obra para a empresa, o presidente da sociedade resolveu revogar a licitação.
Tendo o texto acima como referência, julgue os itens a seguir.
O critério de julgamento “bom relacionamento com os empregados da empresa” não é passível de figurar em edital de licitação.
É exemplo de item que poderá ser adquirido ou contratado por meio da modalidade de licitação denominada pregão:
A respeito das sanções administrativas, julgue os itens seguintes.
Desde que se garanta ao contratado a prévia defesa, podem ser aplicadas a ele sanções administrativas nos casos de não execução total ou parcial do contrato.
É INCORRETO afirmar que é dispensável a licitação
Considerando o que dispõe a Lei n. 10.520/2002 e o Decreto n. 5.450/2005, os quais dispõem sobre a modalidade de licitação denominada pregão eletrônico, marque a opção incorreta.
Adjudicação, ato formal no procedimento licitatório, é:
Uma fundação pública federal firmou contrato de prestação de serviços com uma organização social, tendo por objeto execução de atividade contemplada no contrato de gestão, consistente na instalação de um posto de atendimento médico-hospitalar. Conforme os termos desse contrato, a fundação seria responsável pelo aporte de R$ 3.000.000,00, e a referida organização social ficaria incumbida da contratação de pessoal, do fornecimento de equipamentos e da prestação dos serviços previstos, nos termos do contrato de gestão. Com referência à situação hipotética acima apresentada e à natureza jurídica das entidades da administração pública, julgue os itens a seguir.
A contratação da referida organização social, na situação hipotética descrita, configura hipótese em que é permitida a dispensa de licitação.
Considerando as licitações e contratos administrativos dos poderes do estado da Bahia, é correto afirmar que
Acerca do direito administrativo, assinale a opção correta.