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Nada por aqui
Acerca das modalidades de licitação, julgue os próximos itens.
A definição da modalidade de licitação a ser realizada não deve ser orientada apenas em razão do valor da contratação a ser realizada.
A fase do procedimento de licitação em que se avalia a aptidão dos licitantes, isto é, a qualificação indispensável para que sua proposta possa ser objeto de consideração é denominada:
O capítulo VI do Regulamento de Licitações e de Contratos do Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil, dispõe sobre o procedimento, a impugnação do julgamento das propostas e dos recursos. No tocante aos procedimentos a serem observados durante o julgamento do pregão, leia as afirmativas abaixo e marque a opção correta.
I - Classificação para a fase de lances verbais da proposta de menor preço e daquelas que não excedam a quinze por cento de seu valor.
II - A classificação de apenas três propostas escritas de preço não inviabilizará a realização da fase de lances verbais.
III - Quando não forem classificadas, no mínimo, duas propostas na forma definida na afirmativa I, serão classificadas, sempre que atendam a demais condições definidas no instrumento convocatório, a de menor preço e as duas melhores propostas de preço subseqüentes.
Em relação aos princípios aplicáveis às licitações públicas, julgue os itens a seguir.
A existência de critério para o julgamento da licitação, a exemplo dos critérios de menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior lance ou oferta, relaciona-se com o princípio do julgamento objetivo.
Ajuste de Direito Administrativo, bilateral, oneroso, comutativo e realizado intuito personae, precedido de licitação. Este conceito refere-se à:
O Estado adquiriu imóvel em procedimento judicial (adjudicação em execução fiscal) e, não havendo interesse em destiná-lo ao serviço público, decidiu aliená-lo onerosamente. Para isso, com base na Lei de licitações,
Considere a seguinte hipótese: a Administração Pública, após concluído determinado procedimento licitatório, atribuiu o objeto da licitação a outrem que não o vencedor. O ato administrativo
Julgue os itens subsecutivos, relativos a gestão de processos, legislação administrativa e licitação pública.
Se uma organização pública licitar aquisição de determinados produtos por intermédio da modalidade de licitação denominada concorrência, deverá ocorrer a habilitação preliminar dos concorrentes, visando ao atendimento dos requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital.
Considerando que a Secretaria Executiva de Administração do estado do Pará (SEAD) é um órgão da administração estadual paraense, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
A SEAD decidiu realizar um contrato de aquisição de bens comuns que poderia ser licitado mediante convite do tipo menor preço.
Nessa situação, a SEAD poderia optar por utilizar a modalidade pregão, em vez da modalidade convite.
Com relação a licitações públicas e contratos, julgue os itens a seguir.
Na modalidade pregão, a abertura dos envelopes das propostas de preços, seu exame e a classificação dos proponentes são atribuições do pregoeiro.
Considere o seguinte enunciado: A Diretoria de Apoio aos Negócios e Operações (Dinop) do Banco do Brasil S.A., constatando a necessidade de contratação de serviços de publicidade, na forma de execução indireta, para o Conglomerado Banco do Brasil, inclusive a Fundação Banco do Brasil, toma as providências necessárias e deflagra o certame. Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. Como se trata de contratação de serviço de publicidade, a participação no certame será restrita a agências de propaganda.
II. Tratando-se de serviço de publicidade, deverá necessariamente ser adotada a modalidade “concorrência” e o tipo de licitação “melhor técnica”.
III. Caso algum dos participantes, no desenrolar do certame, sinta-se prejudicado por ato da comissão que acarrete inabilitação, a discussão judicial deverá se dar pela via ordinária, pois incabível mandado de segurança para questionar ato de sociedade de economia mista, que, a despeito de ter capital público (da União), é pessoa jurídica de direito privado.
IV. Caso um dos licitantes deixe de apresentar prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), deverá a comissão considerar sua proposta desclassificada, alijando-o do certame.
V. Em razão do que foi decidido pelo pleno do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 1923/DF, que consagrou o entendimento de que adjudicação vincula a Administração e assegura direito subjetivo ao licitante no caso de contratos de publicidade, de modo a inviabilizar juízo de conveniência e oportunidade, não pode, a partir dessa fase, a licitação ser desfeita com base em tais fundamentos.
No julgamento da licitação para as chamadas concessões comuns, poderá, conforme o caso, ser considerado um dos seguintes critérios:
A principal peça do processo licitatório é:
Sobre a licitação na modalidade do Pregão, é correto afirmar que:
Julgue os itens a seguir, relativos a licitação.
Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao objeto a ser licitado, cadastrados ou não, escolhidos e convidados, em número mínimo de três, pela unidade administrativa, devendo, na impossibilidade de obtenção do número mínimo de licitantes exigidos, a administração eleger outra modalidade para a realização do ato.
Analise a situação hipotética e responda.
“O setor de licitação encaminhou para o de contabilidade a cópia de um contrato proveniente de processo licitatório, na modalidade concorrência, no valor de R$ 2,5 milhões, para a construção de um prédio escolar com pagamentos parcelados.” Tal empenho será classificado em qual modalidade?
Julgue os seguintes itens com relação à fase externa do pregão.
Para julgamento e classificação das propostas, é adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
Acerca de licitações públicas e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
Considere que órgão da administração pública abra processo licitatório na modalidade tomada de preços entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto devidamente cadastrados ou não. Nessa situação, a unidade administrativa poderá escolher o número mínimo de três interessados, desde que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento, até o quinto dia anterior à data do recebimento das propostas, e à necessária qualificação.
Com relação as licitações e seus procedimentos, julgue os próximos itens.
A comissão de licitações é um órgão colegiado criado pela administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos a licitações e ao cadastramento de licitantes.