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Acerca de pregão, julgue os itens de 106 a 110.
Na modalidade pregão, a habilitação dos licitantes é fase posterior ao julgamento e classificação.
Acerca da licitação, dos contratos administrativos e da Lei de Improbidade Administrativa - Lei n.º 8.429/1992 -, assinale a opção correta.
A respeito de licitações, contratos e compras na administração pública, julgue os itens que se subseguem.
A alienação de bens imóveis da administração pública federal está necessariamente sujeita à existência de interesse público, devidamente justificado, devendo ser processada exclusivamente mediante concorrência, ressalvadas as hipóteses de dispensa.
Assinale a afirmativa incorreta.
Acerca da disciplina jurídica das licitações, julgue os itens que se seguem.
No curso de uma licitação, é vedado o tratamento diferenciado entre empresas nacionais e estrangeiras. Contudo, em igualdade de condições, como critério de desempate, admite-se a preferência aos bens produzidos por empresas brasileiras de capital nacional.
Quando for permitida a alienação de bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, tais bens poderão ser alienados por ato da autoridade competente, por procedimento licitatório, na modalidade de
Julgue os itens a seguir, que se relacionam à modalidade licitatória denominada pregão.
Os atos essenciais do pregão, quando realizados por meio eletrônico, dispensam documentação no processo respectivo.
Julgue os itens a seguir, a respeito das licitações.
Na modalidade convite, apenas as empresas convidadas poderão apresentar propostas.
Acerca das licitações, e considerando que a CEARÁPORTOS é uma empresa pública estadual, julgue os itens a seguir.
Considere que um professor de noções de direito tenha afirmado a seus alunos que as licitações relativas a obras de engenharia, independentemente de seu valor, devem ocorrer na modalidade concorrência pública e ser de tipo técnica e preço. Nessa situação, a afirmação do professor é equivocada.
Para contratação de bens e serviços de informática, a Administração Pública adotará, obrigatoriamente, o tipo de licitação:
Em relação aos processos de licitação de obras públicas, Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta.
A respeito da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.
Entre as hipóteses de dispensa de licitação estão aquelas ocorridas em razão de situações excepcionais, em razão do objeto e em razão da pessoa.
A respeito da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.
As situações de emergência legitimam a dispensa de licitação, mas a falta de planejamento da administração que gera a urgência não é motivo aceitável para a contratação direta.
O edital e o contrato de concessão de serviço público podem prever como obrigações da concessionária a promoção de desapropriações e a constituição de servidões autorizadas pelo poder concedente. Nesse caso, cabe à concessionária o pagamento da indenização ao proprietário do bem afetado pela intervenção.
Sendo realizada uma licitação para a compra de veículos movidos a biocombustível, a administração não pode receber, ao término do certame, um veículo movido a dísel, uma vez que, se o fizer, estará violando o princípio da indistinção.
Julgue os itens seguintes, acerca da modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica.
Antes da realização de um pregão eletrônico, os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório devem ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, pela Internet, no endereço indicado no edital.
Julgue os itens subsequentes, relativos a bens públicos, desapropriação e intervenções do Estado no domínio econômico.
A alienação de bens públicos imóveis da administração pública direta e indireta depende de autorização legislativa.
Nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 8666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), constituem anexos do edital, dele fazendo parte integrante, EXCETO:
Os princípios que regem os procedimentos licitatórios, qualquer que seja a modalidade, não incluem o princípio da
De acordo com as normas que regem as licitações e os contratos no Brasil, julgue os itens a seguir.
A comprovação de relacionamento afetivo público e notório entre a principal sócia de uma empresa contratada e o prefeito do município licitante não configura impedimento à participação da empresa na licitação, em decorrência de ausência de previsão legal.
Julgue os itens subsequentes, a respeito de licitações públicas.
O pregão presencial e o pregão eletrônico são modalidades de licitação que possuem a fase de classificação anterior à fase de habilitação.