AOCP•
A respeito da organização da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Julgue os itens subsecutivos, referentes à administração pública direta e indireta.
Sociedades de economia mista e empresas públicas não estão sujeitas a falência.
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens que se seguem. Há subordinação entre a autarquia e a pessoa jurídica que a instituiu.
A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) possui natureza _________, fazendo parte da administração _________ do Estado do Rio Grande do Sul sendo de direito _________ a sua personalidade jurídica.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Acerca da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes. A criação de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação deve ser autorizada por ato do chefe do Poder Executivo.
As características das autarquias não incluem
Julgue os itens subsequentes, relativos a organização administrativa. A saúde é direito de todos e dever do Estado. A União, no cumprimento desse dever, criou o Ministério da Saúde, com personalidade jurídica de direito público, e a ANVISA, entidade com personalidade jurídica de direito privado.
“Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”. O conceito retro transcrito define qual ente jurídico?
Acerca da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir.
Criação por lei específica, personalidade jurídica própria e patrimônio próprio constituem os pontos em comum de todas as pessoas jurídicas que integram a administração indireta da União.
Com relação à organização administrativa e aos serviços públicos, julgue os próximos itens. A autarquia é uma pessoa jurídica criada somente por lei específica para executar funções descentralizadas típicas do Estado.
No que diz respeito à organização administrativa, julgue os itens subsecutivos. O ICMBio, como entidade da administração pública indireta, é uma autarquia em regime especial, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, sem autonomia administrativa e com dever de subordinação hierárquica aos órgãos da administração pública direta.
Quanto à administração descentralizada, julgue os itens que se seguem.
Apesar de constituírem pessoas jurídicas de direito público interno, as autarquias estão sujeitas ao controle do ente estatal a que pertencem.
FGV•
A administração pública possui dentro de sua estrutura várias pessoas jurídicas que se sujeitam a diferentes regimes jurídicos. Assinale a alternativa que contém uma pessoa jurídica de direito privado integrante da administração pública.
A respeito do direito administrativo, julgue os itens subsequentes.
As autarquias fazem parte da administração pública direta.
Uma empresa pública de um estado da Federação recentemente contratou Nelson, mediante contrato de trabalho, para exercer a função de assistente de desenvolvimento logístico.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Nelson tem direito a fundo de garantia do tempo de serviço.
Acerca das autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas, julgue os itens subseqüentes.
Independentemente de constituir-se como entidade de direito público ou de direito privado, a fundação submete-se a normas de ordem pública.
A respeito da administração direta e indireta, do ato administrativo, dos poderes administrativos e do controle da administração, julgue os itens a seguir.
Só é permitida a criação de empresa estatal para a execução de atividades econômicas caso ela seja indispensável à garantia da segurança nacional ou em caso de relevante interesse coletivo.
Determinada empresa pública pleiteou à Administração pública a qualificação de organização social para, mediante contrato de gestão, prestar serviços na área da saúde. O pedido
O sistema elétrico brasileiro passa por profundas mudanças em sua estrutura. A produção, a transmissão e a distribuição de energia elétrica, que, em sua maioria, eram monopólios estatais, estão passando por um processo de reestruturação e privatização. Nesse contexto e com relação à atual estrutura do sistema energético brasileiro, julgue os itens abaixo.
Aos denominados consumidores livres é assegurado o livre acesso aos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica.
Assinale a opção correta a respeito da administração indireta.