Questões de Concursos sobre Entidade em Espécie com Gabarito (Comentado)

A estrutura organizacional da SUFRAMA sofreu modificações e hoje está constituída pelos órgãos

Superintendência Geral, Gerência Consultiva e de Assessoramento, Gerência Executiva e Unidades Descentralizadas.

Deliberação, Assistência Direta ao Superintendente, Secionais, Específicos Singulares e Unidades Descentralizadas.

Deliberativo, Técnicos, Administrativos e Específicos.

Deliberativo, Volitivo, Administrativo e Executivo.

Superintendência Geral, Superintendência Consultiva, Superintendência Executiva e Unidades Descentralizadas.

O presidente da República editou o Decreto n.º 9.999/2009 para qualificar determinada autarquia. A edição desse decreto só foi possível porque a referida autarquia tinha celebrado contrato de gestão com seu ministério supervisor, além de ter um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento. No plano de reestruturação, estavam definidas várias medidas voltadas para a racionalização de suas estruturas, inclusive em relação aos seus servidores. Com a nova caracterização do citado ente, passou a ser possível a dispensa de licitação nas compras de até R$ 16.000,00.

Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

O decreto em questão criou, na verdade, uma organização social.

O decreto em apreço criou, na verdade, uma organização da sociedade civil de interesse público.

O citado decreto criou, na verdade, uma agência executiva, sem, contudo, criar nova pessoa jurídica.

Para se chegar à conclusão de que o referido decreto criou uma agência reguladora, bastava a situação hipotética sob exame revelar que o ente passou a ter poder de regulamentar a prestação de determinado serviço público.

O presidente da República poderá editar novo decreto para extinguir a autarquia, desde que haja iniciativa do ministério supervisor.

A estrutura organizacional da SUFRAMA sofreu modificações e hoje está constituída pelos órgãos

Superintendência Geral, Gerência Consultiva e de Assessoramento, Gerência Executiva e Unidades Descentralizadas.

Deliberação, Assistência Direta ao Superintendente, Secionais, Específicos Singulares e Unidades Descentralizadas.

Deliberativo, Técnicos, Administrativos e Específicos.

Deliberativo, Volitivo, Administrativo e Executivo.

Superintendência Geral, Superintendência Consultiva, Superintendência Executiva e Unidades Descentralizadas.

Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

O decreto em questão criou, na verdade, uma organização social.

O decreto em apreço criou, na verdade, uma organização da sociedade civil de interesse público.

O citado decreto criou, na verdade, uma agência executiva, sem, contudo, criar nova pessoa jurídica.

O presidente da República poderá editar novo decreto para extinguir a autarquia, desde que haja iniciativa do ministério supervisor.

O Estado pode criar entidades, dotadas de autonomia e personalidade jurídica própria de direito público, para desempenhar atividades consideradas típicas do poder público. De acordo com as características acima apresentadas, a forma de descentralização que se mostra mais adequada é a:

sociedade de economia mista;

fundação pública;

parceria público-privada.

Julgue os itens a seguir, acerca da classificação dos órgãos da administração pública. As fundações púbicas são entidades integrantes da administração direta, e suas respectivas áreas de atuação devem enquadrar-se nas áreas previstas em lei ordinária.

Determinada sociedade de economia mista pretende contratar serviços técnicos especializados para estruturação de operação de abertura de seu capital social e emissão de debêntures no mercado internacional, para tanto,

está dispensada de prévio procedimento licitatório, por se tratar de operação regulada pela legislação do mercado de capitais, devendo comprovar a compatibilidade do preço com os praticados no mercado.

pode declarar a inexigibilidade de licitação, por ato fundamentado de seus administradores, quando a licitação possa comprometer o sigilo da operação.

deve instaurar prévio procedimento licitatório, sendo este inexigível se comprovada a inviabilidade de competição, em função da singularidade do objeto, bem como a notória especialização do contratado.

pode dispensar a licitação, por ato fundamentado de seus administradores, caso a contratada seja empresa estrangeira, de notória especialização e desde que haja compatibilidade do preço com os praticados no mercado.

pode dispensar a licitação, por ato fundamentado de seus administradores, se a contratada for fundação ou empresa pública especializada e desde que haja compatibilidade do preço com o mercado.

No que se refere à organização administrativa, julgue os próximos itens.

Sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, instituídas pelo Poder Público, sob qualquer forma jurídica, para exploração de atividades de natureza econômica ou execução de serviços públicos.

Assinale a opção correta em relação às autarquias.

As autarquias atuam em nome próprio e são criadas por leis específicas de iniciativa do chefe do Poder Executivo.

É dispensada a realização de concurso público para contratar servidores para autarquias.

Para a autarquia contratar serviço de terceiros, não é exigida licitação.

As autarquias não possuem patrimônio próprio.

Considere que, devido a negligência de um servidor público da União, ocorreu um incêndio na repartição em que trabalhava, tendo havido sérios prejuízos a bens públicos e também a imóveis limítrofes, pertencentes a particulares, razão por que foi instaurado procedimento administrativo para apurar a responsabilidade do servidor. À vista dessa situação hipotética, assinale a opção incorreta.

A União responde objetivamente pela reparação dos danos causados aos terceiros, em decorrência do incêndio.

À União é assegurado o direito de regresso contra o servidor negligente, com base na responsabilidade subjetiva, podendo obter dele o ressarcimento pelos prejuízos causados.

É permitido ao servidor contestar na justiça os resultados e eventuais punições decorrentes do processo administrativo, visto que não se pode excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito

O servidor pode requerer cópias e informações a respeito do processo administrativo que corre contra ele, com fundamento no direito de petição, que assegura ao servidor (e a todos em geral) o recebimento do órgão público de informações de seu interesse particular

Caso o episódio tivesse ocorrido no âmbito de uma sociedade de economia mista, ainda que prestadora de serviço público, a responsabilidade, tanto da empresa quanto do empregado, pela reparação dos prejuízos decorrentes do incêndio seria subjetiva.

Com referência às características dos órgãos e das entidades da administração direta e indireta federal, julgue os seguintes itens. Empresas públicas federais têm personalidade jurídica, não necessitam de lei específica que autorize sua criação e podem ter patrimônio próprio.

No que se refere a conceitos e poderes da administração pública e à aplicação da teoria do órgão, julgue os seguintes itens. A administração pública pode instituir empresas públicas e sociedades de economia mista mediante autorização legal, as quais estarão inteiramente sujeitas ao regime jurídico de direito privado, por força de lei.

Assinale a alternativa incorreta acerca das autarquias especiais.

As autarquias em regime especial são criadas por lei.

As autarquias especiais poderão ser criadas no âmbito da União, Estados e Municípios.

ANATEL e ANP são as únicas agências reguladoras constitucionalmente previstas.

As autarquias especiais têm competência para regulamentar a execução dos serviços públicos baixando, inclusive, normas necessárias para tanto.

Os dirigentes da autarquia especial poderão ser destituídos a qualquer tempo.

Julgue os itens que se seguem, acerca da administração indireta e sua correlação com as competências do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Compete à justiça federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas.

As autarquias devem ser criadas por

lei e com personalidade jurídica de direito público.

decreto pelo Ministério ou Secretaria ao qual estejam vinculadas e podem ter personalidade jurídica de direito privado ou de direito público.

decreto quando tiverem personalidade jurídica de direito privado; e lei quando tiverem personalidade jurídica de direito público.

lei e sua personalidade jurídica pode ser definida via decreto.

lei e podem atuar no mercado financeiro, uma vez que podem ter personalidade jurídica de direito privado.

O município de Alfa do Sul, em decorrência de necessidades administrativas e também de características locais, criou uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo do município, para executar os serviços de coleta, separação e destinação de lixo e entulhos no território municipal. Pelas características apresentadas, essa entidade é conceituada como:

empresa estatal dependente;

fundação pública;

sociedade de economia mista;

sociedade de propósito específico.

A ANTT é uma entidade da Administração indireta que se organiza na forma de:

sociedade de economia mista;

fundação pública.

Considerando que determinada pessoa é servidora de uma sociedade de economia mista, instituída pelo Poder Público, seu regime de trabalho, necessariamente, será:

Aquele pelo qual optar o servidor.

O mesmo dos servidores das autarquias.

Aquele que a Administração entender melhor indicado.

São regras de direito público que obrigam às empresas estatais federais a despeito de sua natureza jurídica de direito privado, exceto:

contratação de empregados por meio de concurso público.

submissão aos princípios gerais da Administração Pública.

proibição de demissão dos seus empregados em razão da estabilidade que lhes protege.

autorização legal para sua instituição.

sujeição à fiscalização do Tribunal de Contas da União.

A respeito da disciplina normativa das sociedades de economia mista, pessoa jurídica integrante da administração indireta, assinale a alternativa correta.

A sociedade de economia mista, da mesma forma que as autarquias fundacionais, é criada por lei específica.

É constituída sob quaisquer das formas societárias admitidas em direito, podendo ser federal, estadual ou municipal, a depender da predominância acionária.

Assim como as empresas públicas, são pessoas jurídicas de direito público, mas submetidas a certas regras especiais de direito privado em razão da finalidade perseguida, mormente quando exploradoras de atividade econômica.

É constituída sob a forma de sociedade anônima, cujas ações, com direito a voto, pertencem, em sua maioria, ao ente político ou à entidade de sua Administração Indireta, admitindo-se que seu remanescente acionário seja de propriedade particular.

Embora semelhantes em diversos aspectos, um dos pontos que diferenciam as sociedades de economia mista das empresas públicas é a atividade preponderante, já que esta tem por finalidade principal a prestação de serviços públicos, enquanto aquela objetiva, prioritariamente, a exploração de atividade econômica.

São consideradas organizações de Administração Indireta:

Serviços integrados na estrutura da Presidência da República e dos Ministérios e autarquias.

Sociedades de Economia Mista, fundações e Serviços integrados na estrutura da Presidência da República.

Autarquias, fundações e Empresas Públicas.

Empresas Públicas, Empresas Privadas Multinacionais e Sociedades de Economia Mista.

Julgue o item que se segue, relativo à administração indireta e aos serviços sociais autônomos. A sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado que pode tanto executar atividade econômica própria da iniciativa privada quanto prestar serviço público.

Questões de Concursos

Q402558•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
FUNRIO•
Suframa AM•
Administrador

Q404913•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q402558•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
FUNRIO•
Suframa AM•
Administrador

Q404913•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q391362•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
NCE•
SEF MG•
Técnico Fazendário de Administração e Finanças TFAZ

Q394191•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Perito Papiloscópio

Q390869•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Q409151•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
CESPE CEBRASPE•
Departamento Penitenciário Nacional•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q404856•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
CESPE CEBRASPE•
UEPA PA•
Agente Administrativo

Q393337•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário

Q413105•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
CESPE CEBRASPE•
Fundação Universidade de Brasília•
Assistente Administrativo•
2018

Q399397•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Delegado de Polícia Substituto

Q407378•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
CETRO•
Prefeitura de Campinas SP•
Procurador

Q397918•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território DF•
Analista Judiciário

Q404599•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie

Q407500•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
FGV•
IBGE•
Analista

Q403691•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
NCE•
ANTT•
Técnico Administrativo

Q391720•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie

Q402242•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
ESAF•
CVM•
Agente Executivo

Q410703•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
CONSULPLAN•
CODERN RN•
Advogado

Q407733•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
IBFC•
Hemominas MG•
Técnico de Informática

Q406966•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal

Q402558•Direito Administrativo•Entidade em Espécie•FUNRIO•Suframa AM•Administrador

Q404913•Direito Administrativo•Entidade em Espécie•CESPE CEBRASPE•PGE AL•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q402558•Direito Administrativo•Entidade em Espécie•FUNRIO•Suframa AM•Administrador

Q404913•Direito Administrativo•Entidade em Espécie•CESPE CEBRASPE•PGE AL•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q391362•Direito Administrativo•Entidade em Espécie•NCE•SEF MG•Técnico Fazendário de Administração e Finanças TFAZ

Q394191•Direito Administrativo•Entidade em Espécie•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil ES•Perito Papiloscópio

Q390869•Direito Administrativo•Entidade em Espécie•FCC•PGE MT•Procurador do Estado

Q409151•Direito Administrativo•Entidade em Espécie•CESPE CEBRASPE•Departamento Penitenciário Nacional•Policial Penal Agente Penitenciário

Q404856•Direito Administrativo•Entidade em Espécie•CESPE CEBRASPE•UEPA PA•Agente Administrativo

Q393337•Direito Administrativo•Entidade em Espécie•CESPE CEBRASPE•TJ DF•Analista Judiciário

Q413105•Direito Administrativo•Entidade em Espécie•CESPE CEBRASPE•Fundação Universidade de Brasília•Assistente Administrativo•2018

Q399397•Direito Administrativo•Entidade em Espécie•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil ES•Delegado de Polícia Substituto

Q407378•Direito Administrativo•Entidade em Espécie•CETRO•Prefeitura de Campinas SP•Procurador

Q397918•Direito Administrativo•Entidade em Espécie•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território DF•Analista Judiciário

Q404599•Direito Administrativo•Entidade em Espécie

Q407500•Direito Administrativo•Entidade em Espécie•FGV•IBGE•Analista

Q403691•Direito Administrativo•Entidade em Espécie•NCE•ANTT•Técnico Administrativo

Q391720•Direito Administrativo•Entidade em Espécie

Q402242•Direito Administrativo•Entidade em Espécie•ESAF•CVM•Agente Executivo

Q410703•Direito Administrativo•Entidade em Espécie•CONSULPLAN•CODERN RN•Advogado

Q407733•Direito Administrativo•Entidade em Espécie•IBFC•Hemominas MG•Técnico de Informática

Q406966•Direito Administrativo•Entidade em Espécie•CESPE CEBRASPE•Polícia Federal•Delegado de Polícia Federal

Q402558•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
FUNRIO•
Suframa AM•
Administrador

Q404913•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q402558•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
FUNRIO•
Suframa AM•
Administrador

Q404913•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q391362•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
NCE•
SEF MG•
Técnico Fazendário de Administração e Finanças TFAZ

Q394191•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Perito Papiloscópio

Q390869•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Q409151•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
CESPE CEBRASPE•
Departamento Penitenciário Nacional•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q404856•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
CESPE CEBRASPE•
UEPA PA•
Agente Administrativo

Q393337•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário

Q413105•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
CESPE CEBRASPE•
Fundação Universidade de Brasília•
Assistente Administrativo•
2018

Q399397•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Delegado de Polícia Substituto

Q407378•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
CETRO•
Prefeitura de Campinas SP•
Procurador

Q397918•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território DF•
Analista Judiciário

Q404599•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie

Q407500•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
FGV•
IBGE•
Analista

Q403691•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
NCE•
ANTT•
Técnico Administrativo

Q391720•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie

Q402242•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
ESAF•
CVM•
Agente Executivo

Q410703•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
CONSULPLAN•
CODERN RN•
Advogado

Q407733•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
IBFC•
Hemominas MG•
Técnico de Informática

Q406966•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal