Ainda com base no Código Civil, julgue os itens seguintes, referentes ao direito das obrigações.

Se, por culpa de um dos devedores solidários, a prestação tornar-se impossível de cumprimento, todos devem responder por perdas e danos perante o credor.

O meio de extinção de obrigações entre pessoas que são, simultaneamente, credor e devedor uma da outra denomina-se de

Em conformidade com o Código Civil brasileiro, o pagamento

Leia atentamente as afirmativas abaixo, relacionadas com a extinção das obriga-ções:

I. Qualquer pessoa interessada na extinção da dívida pode pagá-la, desde que haja concordância do credor.
II. O terceiro, interessado ou não, que paga a dívida em seu próprio nome, sub-roga-se nos direitos do credor.
III. O pagamento feito de boa-fé, ao credor putativo, é considerado válido. IV. Por regra geral, considera-se autorizado a receber o pagamento o portador da quitação.

Com base nessas afirmações, escolha a alternativa CORRETA:

No tocante ao inadimplemento das obrigações, considere:

I. Nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que se devia abster.

II. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, em nenhuma hipótese.

III. Inadimplida a obrigação, o devedor responde por perdas e danos, bem como por juros e atualização monetária, segundo os índices oficiais regularmente estabelecidos e honorários advocatícios.

IV. O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, em seu termo, constitui o devedor em mora após sua interpelação judicial ou extrajudicial.

Está correto o que se afirma em

Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos. Em caso de urgência, poderá o credor desfazer ou mandar desfazer,

Com relação aos direitos das obrigações e seus efeitos e capacidade, julgue os itens abaixo.

O juiz não pode compelir um dos contratantes a cumprir obrigação que depende da vontade de terceiro. Se este obrigou-se a cumprir fato a ser praticado por outrem, a obrigação se resolve em perdas e danos.

Assinale a alternativa INCORRETA.

Acerca do direito das obrigações, julgue os itens a seguir.

Na obrigação de restituir coisa certa, se sobrevierem acréscimos ou melhoramentos na coisa restituível antes de sua tradição, ainda que realizados pelo devedor, esses são de exclusiva propriedade do dono da coisa principal. Por isso, ao devedor não é assegurado o direito de retenção nem o pagamento de indenização pela valorização da coisa.

Nos contratos consensuais, a cláusula penal por descumprimento doloso pelo contratante terá como limite o valor:

No que se refere ao direito das obrigações, julgue os itens que se seguem.

A imputação do pagamento consiste na prerrogativa de o devedor indicar ou escolher o débito que pretende oferecer em pagamento ao credor, na hipótese da existência de dois ou mais débitos da mesma natureza e se todos forem líquidos e vencidos. Nesse contexto, havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros vencidos, depois no capital, salvo estipulação em contrário, ou se o credor passar a quitação por conta do capital.

Quanto à extinção das obrigações, julgue os itens que se seguem.

Se ocorrer a confusão, ou seja, a reunião, na mesma pessoa, das qualidades de credor e devedor de uma mesma relação obrigacional, extingue-se a obrigação, independentemente de tratar-se de obrigação solidária ou de confusão parcial.

Paulo deve R$ 100.000,00 para Mário, Vera, Diana e Júlia. Mário e Vera, quando descobriram que o irmão caçula de Paulo, que reside com ele, está gravemente doente e que o tratamento é extremamente caro, ficaram sensibilizados e remitiram a dívida. Sabendo-se que Júlia é filha de Diana e tem 2 anos de idade, no caso em tela a obrigação

No tocante ao adimplemento e extinção das obrigações, segundo o Código Civil brasileiro, é certo que

Com relação aos direitos das obrigações e seus efeitos e capacidade, julgue os itens abaixo.

Nos direitos obrigacionais, o objeto da obrigação fruto de um negócio jurídico é a prestação, que deve ser lícita, possível física e juridicamente, determinada ou determinável e patrimonial. Os mesmos requisitos aplicam-se à multa convencional, por ser cláusula acessória.