ID: 427925•
Direito Constitucional•
STJ•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Analista Judiciário

Em relação ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.

O Conselho da Justiça Federal, que funciona junto ao STJ, tem competência para exercer a supervisão administrativa e orçamentária da justiça federal tanto de primeiro quanto de segundo grau de jurisdição.

ID: 434916•
Direito Constitucional•
STJ•
CESPE CEBRASPE•
MJ•
Administrador

Em relação às atribuições e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os próximos itens.

O Superior Tribunal de Justiça tem competência para processar e julgar originariamente mandado de segurança contra seus próprios atos.

ID: 434213•
Direito Constitucional•
STJ•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Analista Judiciário

Acerca da CF, julgue os itens que se seguem.

Compete ao STJ a iniciativa de projeto de lei ordinária que disponha acerca da criação e da extinção de cargos públicos dos serviços auxiliares do próprio tribunal ou dos TRFs, assim como acerca da remuneração desses cargos.

ID: 436598•
Direito Constitucional•
STJ•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público de 1a Classe

Julgue os itens a seguir, a respeito da organização do Estado. É cabível a interposição de recurso extraordinário em face de acórdão do tribunal de justiça do estado que defira o pedido de intervenção estadual em município.

ID: 444057•
Direito Constitucional•
STJ•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Rodoviária Federal PRF•
Agente Administrativo Classe A

Julgue os próximos itens, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. O Superior Tribunal de Justiça é órgão de terceira instância, cabendo recurso de todas as decisões dos tribunais de justiça dos estados, quando denegatórias, ao referido tribunal superior.

ID: 434064•
Direito Constitucional•
STJ•
CESPE CEBRASPE•
Detran DF•
Analista de Trânsito

Acerca do direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é competente para processar e julgar, originariamente, um comandante da marinha que tenha praticado crime de homicídio.

ID: 427396•
Direito Constitucional•
STJ•
CESPE CEBRASPE•
STF•
Técnico Judiciário

Com relação aos órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem. Processar e julgar membro de tribunal regional federal, de tribunal regional eleitoral e do trabalho, nos crimes comuns, cabe originariamente ao Superior Tribunal de Justiça.

ID: 436588•
Direito Constitucional•
STJ•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17a•
Analista Judiciário

Julgue os itens que se seguem, a respeito do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso ordinário, as causas em que Estado estrangeiro ou organismo internacional forem partes, de um lado, e, do outro, município ou pessoa residente ou domiciliada no país.

ID: 443437•
Direito Constitucional•
STJ•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Analista Judiciário

Em relação ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.

O crime de responsabilidade praticado por desembargador do tribunal de justiça de determinado estado-membro deve ser processado e julgado originariamente perante o STJ.

ID: 430553•
Direito Constitucional•
STJ•
CESPE CEBRASPE•
TRT 10a•
Analista Judiciário

No que se refere aos poderes da República, julgue os itens seguintes.

Considere que um conselheiro do tribunal de contas de determinado estado da Federação tenha praticado crime comum e tenha sido denunciado pelo Ministério Público. Nesse caso, o conselheiro será julgado originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça.

ID: 430074•
Direito Constitucional•
STJ•
CESPE CEBRASPE•
SEAD SE•
Procurador

Em cada item a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação à Constituição Federal.

Lucas, que é procurador regional da República com atuação perante tribunal regional federal, cometeu um ilícito penal comum. Nessa situação hipotética, será processado e julgado originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça.

ID: 429975•
Direito Constitucional•
STJ•
CESPE CEBRASPE•
STF•
Analista Judiciário

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.

Os pedidos de extradição formulados por Estado estrangeiro devem ser julgados pelo STJ

ID: 442866•
Direito Constitucional•
STJ•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Técnico Judiciário

Julgue os itens a seguir, que tratam das competências do STF e do STJ.

Julgado um habeas corpus em última instância pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e havendo sido denegada a ordem, caberá recurso ordinário ao STJ.

ID: 1039977•
Legislação dos TRFs•
STJ•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Conhecimentos Básicos para o Cargo 17

Julgue o item seguinte de acordo com o Regimento Interno do STJ (RI/STJ).

É da Segunda Seção do STJ a competência para processar e julgar feitos que versem sobre registros públicos, ainda quando o Estado participar da demanda, competência essa que, embora seja relativa, será prorrogada se a causa impeditiva da prorrogação não for suscitada a tempo e modo pelas partes.

ID: 1010952•
Legislação dos TRFs•
STJ•
CESPE CEBRASPE•
PGEPI•
Procurador do Estado Substituto•
2025

Acerca da reclamação e dos recursos de competência do STJ e do STF, assinale a opção correta.

ID: 1040269•
Legislação dos TRFs•
STJ•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Cargo 9•
2018

Com referência ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.

Durante as férias coletivas, as atividades judicantes do STJ são suspensas, devendo os ministros indicar seus endereços para eventual convocação durante esse período.

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