Segundo dispõe o texto da Constituição Federal de 1988, é incorreto:

Assinale a opção correta, entre as assertivas abaixo, relativa aos Municípios

A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios

O poder de auto-organização dos Municípios é primordialmente expresso

Nas questões 24 e 25, assinale a opção correta.

Nas questões 24 e 25, assinale a opção correta.

Julgue os itens que se seguem, relativos à organização do Estado.

Os estados da Federação são organizados e regidos por suas leis orgânicas, atendidos os princípios previstos na Constituição da República, não havendo previsão de Constituição estadual.

O Projeto Genoma, que reúne centenas de instituições de pesquisa de vários países, tem como principal objetivo o seqüenciamento dos genes. Qual das seguintes alternativas NÃO está de acordo com a proposta do Projeto?

No segundo semestre de 2010, um grupo de mineiros ficou várias semanas preso a uma profundidade de aproximadamente 700 metros na mina de San José, no norte do Chile, atraindo a atenção do planeta para o emocionante resgate, que teve início no dia 12 de outubro. Que minério estava sendo explorado nesta mina, pela companhia mineradora de capital norte-americano San Esteban, e tem o Chile como seu maior produtor no mundo?

(V) – Verdadeiro (F) – Falso

Estão presentes na Constituição Federal da República Federativa do Brasil as seguintes disposições:

( ) Quando o Partido A realiza reunião pacífica em praça pública antes do Partido B, que havia marcado a sua para o mesmo local e avisado anteriormente competente resta frustrado um direito fundamental coletivo.

( ) A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Estadual, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

( ) O limite máximo de vereadores para compor a Câmara Municipal com até 900.000 (novecentos mil) habitantes será de 29 vereadores, correspondendo o subsídio dos vereadores a 75% (setenta e cinco por cento) do subsídio dos Deputados Estaduais.

Analisando as assertivas detidamente, é possível asseverar:

Nas linguagens DML, DDL, DCL e DTL são usadas, respectivamente, as instruções

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Um agente da Polícia Federal é hierarquicamente superior a um cabo da PMDF porque a União é hierarquicamente superior ao DF.

A Constituição Federal, em seu artigo 39, determina que os conselhos de política de administração e remuneração de pessoal, designados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios seja:

Considere o trecho abaixo extraído do livro Estado Narciso, de Eugênio Bucci (Cia das Letras, 2015)

Foi essa regulação que propiciou as condições para que houvesse a convivência, nos Estados Unidos, de três grandes redes nacionais de televisão aberta - NBC, CBS e ABC -, que alcançaram seu apogeu entre os anos 1960 e 1990. Graças a essa regulação, o mercado norte-americano realizou um projeto público por meio de empresas privadas, cujo objetivo era fomentar uma esfera pública protegida contra manipulações de informação engendradas pelo aparato estatal ou pelo poder desmedido das grandes corporações. Com idas e vindas, erros e acertos, a FCC [Federal Communications Commission] tem servido de anteparo a uma tendência natural do capitalismo, a concentração do capital (e do poder que daí decorre), e tem se mostrado capaz de promover na regulação as adaptações que os tempos requerem, conforme as mudanças de padrão tecnológico.

A regulação dos meios de comunicação realizada dentro de parâmetros liberais, em países como os EUA, tem como objetivo garantir

A solução de Virtualização da VMware é baseada nos hypervisors ESX e ESXi, que são considerados hypervisors do tipo:

Julgue os próximos itens, relativos ao Poder Judiciário.

Se determinado ministro de Estado autorizar a abertura de concurso público para preenchimento de cargos vagos na respectiva pasta, e, no edital do certame, houver restrição desarrazoada quanto à idade dos candidatos, os que forem prejudicados por tal restrição poderão ajuizar mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça contra o referido ministro do Estado.

A ordem jurídica soberana que tem por finalidade o bem comum de um povo situado em determinado território é

No SGBD Ingres 10S, a instrução CREATE PROCEDURE cria um procedimento de banco de dados. Um procedimento de banco de dados pode ser executado diretamente usando a instrução EXECUTE PROCEDURE ou pode ser invocado por uma regra.

Quando executado diretamente, essa procedure pode conter comandos como:

I. COMMIT, DELETE, RAISE ERROR, UPDATE RULE, THROW EXCEPTION.

II. EXECUTE PROCEDURE, FOR, INSERT, REGISTER DBEVENT.

III. REMOVE DBEVENT, MESSAGE, ENDLOOP, APPLY, INVOKE.

Está correto o que consta APENAS em

A Constituição Federal vigente NÃO assegura ao Município: